poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Presidência do Tribunal de Justiça

PROCESSO Nº: 0759577-50.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar, Matrícula - Ausência de Pré-Requisito]
AGRAVANTE: DEBORAH BEZERRA LOPES DA SILVA
AGRAVADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por DEBORAH BEZERRA LOPES DA SILVA, em face de decisão proferida pela MM. Juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina-PI nos autos da Ação Ordinária de Quebra de Requisito Com Pedido Liminar de Matrícula em Tutela de Urgência nº 0833382-04.2024.8.18.0140.

Compulsando os autos, verifico que a parte autora requer, por meio de petição (id.18714050), a desistência do presente pedido.

E, no dia imediatamente seguinte, peticionou pela retratação da desistência - argumentando ter ocorrido simples erro operacional ao momento do protocolo - e sua redistribuição aos órgãos competentes.

Desse modo, não vislumbrando prejuízos às partes e considerando que a desistência do recurso é um direito potestativo da parte (sendo, portanto, possível sua retratação), determino a simples redistribuição do feito a um dos Desembargadores componentes das Câmaras Especializadas Cíveis. 

Procedida com a redistribuição, dê-se a baixa devida e arquivamento no acervo desta Presidência.

Publique-se, registre-se, intime-se e cumpra-se.

TERESINA-PI, data no sistema.

DES. HILO DE ALMEIDA SOUSA

Presidente TJPI