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tribunal de justiça do estado do piauí

PROCESSO Nº: 0757163-16.2023.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara de Direito Público

ASSUNTO(S): [Consulta]

AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TERESINA

AGRAVADO: MARY DALVA NERES BATISTA DE MELO

AGRAVO INTERNO CÍVEL. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Agravo Interno Cível, interposto por Município de Teresina (PI), contra decisão proferida nos autos da Apelação Cível nº 0000892-94.2015.8.18.0004, no qual são partes o ora agravante e Mary Dalva Neres Batista de Melo.

Na decisão recorrida, o então relator negou o recebimento do recurso de apelação em seu efeito suspensivo.

Insatisfeito, o agravante interpôs o presente recurso (ID 12115547), pleiteando a reconsideração da decisão recorrida e a concessão de efeito suspensivo ao recurso de apelação.

 É o relatório.

Em análise dos autos, verificou-se que, após a interposição do presente recurso, adveio Acórdão (ID 18100066) nos autos da referida apelação, tornando prejudicado o presente agravo interno por perda superveniente do objeto, conforme o art. 932, III, do CPC.

Assim, estando decidido o mérito do processo, não mais persiste o interesse no presente Agravo Interno, visto que esse acontecimento processual, a toda evidência, esvaziou seu objeto, e, por isso, deve ser considerado prejudicado.

Dispõe o art. 932, III, do Código de Processo Civil, que incumbe ao relator não conhecer do recurso prejudicado.

Portanto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, deixa-se de conhecer do Agravo Interno, porque prejudicado em razão da perda de seu objeto.

Cumpra-se.

Teresina, 22 de julho de 2024.

Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Relator