poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0762118-90.2023.8.18.0000
CLASSE: INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL (12081)
ASSUNTO(S): [Suspeição]
REQUERENTE: AMORIM & CIA LTDA
REQUERIDO: JUIZ DA 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA

INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL. SUBSTITUIÇÃO MAGISTRADA EXCEPTA. PERDA DE OBJETO. PREJUDICADO

DECISÃO TERMINATIVA

I. Relatório

Trata-se de INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO apresentado por AMORIM & CIA LTDA E OUTROS, devidamente qualificado nos autos de origem, em detrimento de Lucicleide Pereira Belo, Juíza da 8ª Vara Cível Comarca de Teresina/PI.

Consta em Id. 15237979 petitório do excipiente requerendo a juntada de novo documento, a fim de que seja levado em conta quando do julgamento da lide.

Instado a se manifestar, o Ministério Público Superior opinou rejeição da exceção de suspeição. (Id. 15167473)

Informações prestadas pela 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI em Id. 18159951.

É o relatório.

II. Fundamentação Jurídica

Consoante o art. 91, VI, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Piauí, compete ao relator, nos processos que lhe forem distribuídos, “arquivar ou negar seguimento a pedido ou a recurso manifestamente intempestivo, incabível ou improcedente e, ainda, quando contrariar a jurisprudência predominante do Tribunal, ou for evidente a incompetência deste”,

Em análise aos autos verifico que a magistrada excepta não mais atua na 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina, conforme consta em Id. 18159951, in verbis:

Comunico que com a publicação da Portaria (Presidência) Nº 580/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM, de 02 de abril de 2024 a magistrada LUCICLEIDE PEREIRA BELO, então titular da unidade, encontrava-se afastada do exercício da jurisdição para o exercício da função de juíza auxiliar da Corregedoria. Nos termos da Portaria (Presidência) Nº 771/2024 - PJPI/TJPI/SECPRE/SAIM, de 23 de abril de 2024, fui designado para responder pela unidade até ulterior deliberação. Em relação aos processos objetos dos autos, comunico não haver de minha parte nenhum impedimento para o exercício da jurisdição. Respeitosamente, GEOVANY COSTA DO NASCIMENTO Juiz de Direito Substituto

Destaco ser de conhecimento público que a juíza Lucicleide Pereira Belo, ora excepta, foi eleita no dia 14.06.2024, durante sessão plenária extraordinária, como desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). 

Dessa forma, a presente suspeição busca substituir a magistrada que julgará a ação em razão de possível parcialidade. Assim, com a substituição do julgador excepto da vara e seu afastamento do juízo, houve a perda do objeto.

III. Dispositivo

Pelo exposto, constatada a ausência superveniente de interesse processual, valendo-me da competência prevista no art. 91, VI, do Regimento Interno deste Tribunal, combinado com o art. 485, IV, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.

Intimem-se.

Transcorrendo in albis o prazo recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.