poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0000657-52.2008.8.18.0076
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado]
APELANTE: JOSE DE DEUS BORGES DE OLIVEIRA
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI

APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Cuida-se de recurso de apelação interposto pelo Assistente de acusação, Elionayo Bruno Rodrigues de Sousa, inconformado com a sentença absolutória do acusado José de Deus Borges.

Devidamente intimado, o assistente de acusação não apresentou as razões recursais.

Ao assistente de acusação não se pode conferir o mesmo tratamento dado a uma apelação defensiva, por absoluta falta de previsão legal, restando o relator limitado ao conteúdo exposto nas insurgências recursais.

Portanto, tendo em vista que o recurso do assistente de acusação devolve ao Tribunal apenas o exame da matéria impugnada, que se limita às razões recursais, o não oferecimento das razões importa em não conhecimento do recurso.

Ante o exposto,  NÃO CONHEÇO do recurso por falta de impugnação específica da sentença absolutória.

Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator