poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0757267-71.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Ausência de Recolhimento]
AGRAVANTE: SITANIA DE FATIMA PRADO BERNARDES
AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por Sitânia de Fátima Prado Bernardes em face de decisão proferida pela 8ª Vara Cível da Comarca de Teresina – PI, nos autos da ação revisional de contrato bancário c/c danos morais e materiais com pedido de desbloqueio do salário e pedido de liminar, na qual contente com Banco do Brasil S.A., ora apelado.

Observo que conforme a petição protocolizada em 11/07/2024 (id. 18439346), a parte agravante expressamente desistiu do recurso.

Ressalto que o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso interposto, sem a anuência da parte demandada ou de possíveis litisconsortes, a teor do previsto no art. 998, do CPC, in litteris:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.

Parágrafo único. A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos.

Diante do exposto, homologo o pedido de desistência do recurso acima referenciado, e considerando o teor do artigo 998 do Código de Processo Civil, declaro extinto o presente feito, sem julgamento de mérito.

Intime-se. Publique-se. Cumpra-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

TERESINA-PI, 17 de julho de 2024.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator