Inconformado, o representante do Ministério Público interpôs Recurso em Sentido Estrito (doravante, RESE), em ID n. 16676042, contra a decisão de pronúncia, alegando em suas razões recursais:

“Isto posto, este representante ministerial requer que o Egrégio Tribunal de Justiça CONHEÇA do presente recurso e lhe dê PROVIMENTO, reformando a decisão presente nos autos a fim de que seja reconhecida a qualificadora inserta no inciso IV do §2º do art. 121 do CP, na Decisão de Pronúncia, mantendo-se os demais termos.” 

Nas CONTRARRAZÕES (ID n. 16676058), a defesa do recorrido alega que não assiste razão ao recorrente posto que estariam satisfeitos os requisitos apresentados na decisão de pronúncia, onde foi devidamente fundamentada. Ao final, o recorrido, por meio de seu representante, manifesta-se pela manutenção da sentença de pronúncia em sua integralidade.

O magistrado em sede de juízo de retratação (ID n. 16676060), manteve a sua decisão pelos seus próprios fundamentos.

Enfim, o Ministério Público Superior, na qualidade de custus legis,apresentou seu parecer (ID n. 17925480), opinando pelo CONHECIMENTO e PROVIMENTO do Recurso em Sentido Estrito interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, reformando-se a decisão recorrida nos termos do recurso.

 É o relatório.

“ QUALIFICADORA DISSUMULAÇÃO - EXCLUSÃO

Pelo depoimento da vítima que afirma que, já se encontrava no bar quando o réu chegou, que no momento dos fatos estava mexendo em seu celular, quando então passou a ser agredido pelo réu.

Por sua vez, as testemunhas oculares narram que o réu tocou nas varetas de sinuca simulando pegá-las e que então se virou sacou a sua faca que estava a mostra em sua cintura e passou a deferir os golpes na vítima que estava olhando seu celular.

Ou seja, não existiu qualquer planejamento ou dissimulação, não foi utilizado nenhum ardil ou artifício para enganar, por obvio não se avisa quando vai tentar tirar a vida de outrem, o que na verdade se percebe é que o réu aproveitou da situação de distração a vítima (situação dessa não criada ou induzida pelo réu – estar olhando no celular) para lhe desferir golpe de facas no momento mais oportuno para seu intento. O fato de tocar em varetas de sinuca e em seguida se virar e começar a deferir golpes de faca, não demonstra qualquer ato de simulação, muito menos surpresa, pois narrou a vítima que o réu já ameaçou o mesmo nas redes sociais (ameaça de morte) e que era do seu conhecimento que o réu portava uma faca a mostra de todos no momento do crime

(...)

Sendo assim, retiro a qualificadora, nos termos da jurisprudência do Supremo

Tribunal Federal.

Na fase de pronúncia deve-se adotar a teoria racionalista da prova, na qual não deve haver critérios de valoração das provas rigidamente definidos na lei, no entanto, por outro lado, o juízo sobre os fatos deve ser pautado por critérios de lógica e racionalidade, podendo ser controlado em âmbito recursal ordinário. Para a pronúncia, não se exige uma certeza além da dúvida razoável, necessária para a condenação. Contudo, a submissão de um acusado ao julgamento pelo Tribunal do Júri pressupõe a existência de um lastro probatório consistente no sentido da tese acusatória. Ou seja, requer-se um standard probatório um pouco inferior, mas ainda assim dependente de uma preponderância de provas incriminatórias. STF. 2ª Turma. ARE 1067392/CE, Rel. Min. Gilmar Mendes, julgado em 26/3/2019 (Info 935).” 

Como bem asseverou o Parquet de segundo grau, pelo que consta nos autos, não há como afastar a qualificadora da emboscada neste primeiro momento.

É possível se aferir que diante das provas colhidas nos autos, que existem indícios mínimos da presença das qualificadoras trazidas no doravante RESE do Ministério Público.

A vítima esclareceu em seu depoimento:

“ (...) QUE no dia 06/05/2023, sábado, por volta de 19:50h, estava no Bar do Manoel Messias jogando dominó; QUE no local estavam, DOMINGOS, ROMÁRIO, esposo da AURICÉLIA, TONHO MESSIAS, irmão do proprietário do bar, e MANOEL MESSIAS, dono do bar; QUE em certo momento, o declarante estava sentado na varanda do Bar, próximo a mesa de sinuca, de cabeça baixa, pois estava mexendo em seu celular; QUE o suposto autor, passou na sua frente e foi pegar uma dose de cachaça e um cigarro; QUE viu quando FRANCIMAURO retomou e viu também que ele estava portando uma faca; QUE ao retomar, FRANCIMAURO parou na frente do declarante e simulou que ia pegar um taco de sinuca; QUE neste momento o autor pegou sua faca que estava em sua cintura e o primeiro golpe a ser desferido foi na direção do seu peito do lado esquerdo, contudo o declarante ao tentar se defender, colocou seu braço esquerdo a frente, no qual foi esfaqueado; QUE em ato continuo de defesa, o declarante tentou se proteger utilizando seus membros inferiores, o qual foi esfaqueado o seu tornozelo esquerdo; QUE logo depois de ser esfaqueado no tornozelo, o declarante caiu ao chão e enquanto isso o autor continuou a desferir vários golpies de faca, aos quais foram atingidos de forma superficial a região do seu pescoço, do seu abdômen e no seu braço, ambos no lado esquerdo; QUE neste momento, DOMINGOS, interveio na situação e empurrou o autor, no qual conseguiu derruba-lo no outro lado do peitoril e logo em seguida o suposto autor fugiu em direção a casa dele;” 

A testemunha DOMINGOS CARDOSO DE MELO, declarou:

(...) QUE escava jogando dominó com TONHO MESSIAS, MANOEL MESSIAS e PORCO VEI, residente na Localidade Coqueiro; QUE viu quando o suposto autor chegou ao local, jogou sinuca por alguns minutos, bebeu umas doses de cachaça e viu também quando ele foi embora; QUE ao chegar próximo da sinuca, o autor simulou que iria pegar um taco, contudo ele pegou sua faca e começou a desferir vários golpes na vitima; QUE enquanto esfaqueava a vitima, o autor FRANCIMAURO, não falava nada; QUE ao tentar ajudar a vitima, que estava caída ao chão, empurrou o autor, que caiu no outro lado do peitoril; QUE o autor pegou a faca usada no ação delituosa e correu em direção a sua residência; QUE socorreu a vítima e junto com RENATO levou a vitima para o Hospital da cidade de Cocal dos Alves, ao qual foi atendida e logo liberada; QUE no local não câmeras de segurança; QUE todos que estavam no bar também viram a situação;

Além disso, extrai-se do Laudo de Exame de Exame Pericial (ID n. 16675921, págs. 34 à 37), que houve perigo à vida do ofendido e que só não foi a óbito, ante a intervenção de Domingos Cardoso de Melo, que segurou o acusado e a impediu de continuar com a ação delitiva.

Desse modo, não há como afastar as qualificadoras.

Além disso, não é necessário prova cabal para admissão de qualificadoras, pois sendo assim, o magistrado não somente entra no mérito da sua própria ocorrência – tarefa que compete ao Conselho de Sentença – como também condiciona a sua configuração a circunstâncias não exigidas pela própria lei, segundo a qual bastam apenas indícios de sua existência para que seja contemplada na pronúncia.

É consolidado o posicionamento de que é permitido ao juiz afastar alguma qualificadora somente quando ela for manifestamente improcedente, ou seja, quando não haja nenhum indício de prova da sua ocorrência, o que não ocorre no presente caso.

Esse também é o posicionamento do Colendo STJ sobre o tema, conforme se infere da seguinte ementa do Agravo Regimental no Recurso Especial n. 1979795/GO, julgado em março de 2022:

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. EXCLUSÃO DE QUALIFICADORA. RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO. ART. 121, § 2º, INCISO IV, DO CP. IMPOSSIBILIDADE. COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AUSÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A pronúncia encerra simples juízo de admissibilidade da acusação, exigindo o ordenamento jurídico somente o exame da ocorrência do crime e de indícios de sua autoria, não se demandando aqueles requisitos de certeza necessários à prolação da sentença condenatória, sendo que as dúvidas, nessa fase processual, resolvem-se pro societate. 2. Esta Corte Superior tem reiteradamente decidido que as qualificadoras do crime de homicídio só podem ser excluídas da pronúncia quando, de forma incontroversa, mostrarem-se absolutamente improcedentes, sob pena de se invadir a competência constitucional do Tribunal do Júri. 3. No presente caso, pela leitura da sentença e do acórdão recorrido, há elementos probatórios a indicar que o crime foi cometido com recurso que dificultou a defesa da vítima, já que fora perseguida e espancada por vários indivíduos, os quais se utilizaram de barras de ferro, pedras de concreto e faca, circunstâncias que deixam-na em desvantagem, não só numérica, mas também de armamento. Dessa forma, não sendo manifestamente improcedente a incidência da referida qualificadora, inviável sua exclusão por esta Corte, por ser da competência do Tribunal do Júri sua apreciação. Assim, compete ao Tribunal do Júri, juiz natural da causa, dirimir eventual dúvida acerca da dinâmica dos fatos, cabendo a este decidir pela incidência ou não da qualificadora do recurso que dificultou a defesa da vítima. 4. Agravo regimental não provido.

(STJ - AgRg no REsp: 1979795 GO 2022/0008625-3, Relator: Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, Data de Julgamento: 08/03/2022, T5 - QUINTA TURMA, Data de Publicação: DJe 14/03/2022)

Assim, cabe ao Tribunal do Júri, diante dos elementos probatórios a serem produzidos, declarar a incidência ou não da qualificadora.

Ademais, insta esclarecer, ainda, que nesta fase vigora o princípio in dúbio pro societate, sendo competente o Tribunal do Júri para decidir pela condenação ou absolvição do recorrente.

Por essas razões, em consonância com o parecer da Procuradoria de Justiça, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO ao presente recurso tão somente para incluir a qualificadora do inciso IV, do § 2º, do artigo 121 do Código Penal, na decisão de pronúncia.

Assim, impõe-se que a efetiva incidência das qualificadoras sejam apreciadas pelo conselho de sentença, juiz natural para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida e de suas circunstâncias.

Destarte, não restando nada mais a apreciar, passo a decidir.

É como voto.

DECISÃO