poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0805532-59.2022.8.18.0167
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]
RECORRENTE: MARCIA CUNHA DE HOLANDA
RECORRIDO: BANCO DAYCOVAL S/A

DECISÃO MONOCRÁTICA 

Vistos.

Analisando detidamente os autos, verifico que não existe nenhum recurso pendente de análise e cuja competência para o julgamento pertença a esta Turma Recursal.

Na verdade, foi interposto recurso de Embargos de Declaração contra a sentença proferida pelo juízo de origem, a quem pertence a competência para a sua análise e julgamento.

Desta forma, chamo o feito à ordem e determino à Secretaria que providencie a devolução do processo à origem para regular prosseguimento, com as baixas devidas.

Cumpra-se.

Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente.