poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0763346-03.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Abatimento proporcional do preço]
AGRAVANTE: ORLANDO DOURADO BASTOS
AGRAVADO: BANCO BMC S.A., BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

RELATO

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO  interposto por ORLANDO DOURADO BASTOS contra decisão proferida nos autos da Ação Declaratória de Inexistência/Nulidade de Contrato com Pedido de Devolução em dobro (Proc. nº 0810887-97.2023.8.18.0140), interposta em face de BANCO BMC S.A. e outros.

Vieram-me os autos conclusos.

FUNDAMENTO

Compulsando os autos de origem, constata-se que sobreveio Sentença nos autos da Ação (Proc. nº 0810887-97.2023.8.18.0140) extinguindo-se a demanda nos termos do art. 485, IV do CPC.

Com a substituição da decisão agravada por sentença superveniente, resta prejudicado o presente agravo em face da aludida decisão.

Dessa forma, impõe-se o não conhecimento do recurso, conforme disposto no art. 932, III, do CPC:

Art. 932. Incumbe ao relator:

[…]

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida; [...]

Resta destacar, por último, que é desnecessário ouvir as partes quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa (Enunciado nº 3 – ENFAM).

DISPOSITIVO

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, pois prejudicado (art. 932, III, ambos do CPC).

Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição.

Teresina – PI, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator