poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ JAMES GOMES PEREIRA

PROCESSO Nº: 0751999-70.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [1/3 de férias]
AGRAVANTE: AFONSO TELES COUTINHO
AGRAVADO: 0 ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

            Cuida-se de Agravo Interno interposto Afonso Teles Coutinho contra decisão proferida nos embargos a execução nº 0003147-08.2013.8.18.0000.

            O agravante requer a finalização da execução contra a Fazenda Pública.

            Compulsando os autos observa-se que nos autos principais Mandado de Segurança nº 0000092-84.1992.8.18.0000, foi proferida decisão, id 14881175, deferindo o pedido formulado pelo impetrante, determinando a expedição de ofícios precatório em nome dos exequentes bem como dos advogados dos beneficiários.

            Sendo assim, resta esvaziado o objeto do presente recurso, razão pela qual, extinguo os autos sem resolução de mérito, de acordo com o art. 932, III do CPC.

Intimações e notificações necessárias.

            Após as providências de praxe, não havendo recurso, dê-se baixa na distribuição e arquive-se os autos.

            Cumpra-se.

Des. José James Gomes Pereira

Relator