poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0758701-95.2024.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Progressão de Regime]
PACIENTE: EDSON DANILO SOUSA REIS
IMPETRADO: JUIZO DA 2ª VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE TERESINA

DECISÃO

Considerando a anterior distribuição do Habeas Corpus nº 0757342-13.2024.8.18.0000, referente ao mesmo processo em que foi interposto o presente habeas corpus, determino a redistribuição do feito, por prevenção, ao Relator do recurso anterior, o eminente Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS, nos termos do art. 930, parágrafo único, do CPC e do art. 135-A do Regimento Interno deste Tribunal.

Teresina (PI), Data do Sistema.

DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

Relator