EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALECIMENTO PARTE AGRAVADA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJPI - AGRAVO DE INSTRUMENTO 0750054-11.2024.8.18.0001 - Relator: LEONARDO LUCIO FREIRE TRIGUEIRO - 1ª Turma Recursal - Data 30/08/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) N^o 0750054-11.2024.8.18.0001

AGRAVANTE: 0 ESTADO DO PIAUI

 

AGRAVADO: ANGELITA DOS SANTOS

 

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

                                                                          EMENTA

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALECIMENTO PARTE AGRAVADA. PERDA DE OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

 

 

 

RELATÓRIO

 

AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) -0750054-11.2024.8.18.0001
Origem: 
AGRAVANTE: 0 ESTADO DO PIAUI 

AGRAVADO: ANGELITA DOS SANTOS

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

                                                    RELATORIO

 

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra ato judicial que deferiu o pedido de tutela antecipada formulado pelo agravado, nos autos nº 0800079-78.2024.8.18.0146, in verbis:

"Diante do exposto, considerando o preenchimento dos pressupostos necessários, DEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar que, no prazo de 05 (cinco) dias, os requeridos MUNICÍPIO DE FLORIANO-PI e do ESTADO DO PIAUÍ adotem as providências necessárias para que forneçam mensalmente à parte autora/ANGELITA DOS SANTOS, o total de 01 unidade de cilindro para oxigênio medicinal 10M³; 10 unidades de recarga para oxigênio medicinal 10M³; 01 unidade de regulador oxigênio medicinal; 01 unidade de fluxômetro oxigênio medicinal; 01 unidade de umidificador oxigênio medicinal; 01 unidade de Kit-cateter/látex/água destilada, bem como FRALDAS GERIÁTRICAS, sendo 280 unidades por mês no tamanho médio (M), sob pena de bloqueio da quantia necessária junto a conta bancária dos réus, até ulterior deliberação. Citem-se e Intimem-se os demandados para integral ciência e cumprimento, cientificando de que, após a intimação, em caso de descumprimento, incorrerão em multa que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais) para o descumprimento do determinado, acrescido de R$ 800,00 (oitocentos reais) por cada dia de atraso, limitado a 30 dias. Com urgência, notifiquem-se as demandadas para cumprirem a decisão no prazo concedido. Defiro, ainda, o pedido de nomeação de ANGELICA RIBEIRO DOS SANTOS para atuar como curador especial da paciente neste processo.

Em ato contínuo, dê-se vista ao Ministério Público para dizer se tem interesse no feito. Expedientes necessários. Após, siga-se o procedimento legal".

A inicial veio acompanhada de documentos Id nº 15799354.

É o relatório sucinto.

 

 

VOTO

 

                                                                     VOTO

Este recurso encontra-se prejudicado.

Observa-se que nos autos do presente agravo foi juntada informação da Corregedoria de Justiça (ID 16592045) informando o óbito da sra. Angelita dos Santos, ora agravada.

Nestas condições, o presente agravo de instrumento perdeu o seu objeto, pelo desinteresse processual superveniente, visto que a providência buscada se tornou inócua.

Isto porque, em caso de pendência de Agravo de Instrumento contra decisão que negou ou concedeu tutela antecipada, é pacífico o entendimento no sentido de que, sobrevindo a morte da parte autora na ação principal, ora agravada, e reconhecida a intransmissibilidade do direito em litígio deve ser extinto o processo sem resolução do mérito.

Ante o exposto, julgo EXTINTO o agravo de instrumento, pela perda superveniente do objeto, restando prejudicado o mérito recursal.

Sem custas processuais e honorários advocatícios.

Após o transcurso dos prazos recursais, dê-se baixa no presente recurso.

Intimem-se. Cumpra-se.

 

TERESINA-PI, data registrada no sistema.

 

 Leonardo Lúcio Freire Trigueiro

          Juiz Relator

 

 

 

 

 

 

Teresina, 30/08/2024