poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800347-18.2020.8.18.0003
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [1/3 de férias, Férias]
RECORRENTE: JOSE CIRONE DOS SANTOS
RECORRIDO: ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: ESTADO DO PIAUI

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de recurso inominado contra sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, em demanda que visava a conversão de férias não gozadas em pecúnia, em face do Estado do Piauí.

Após interposição do recurso, o autor, ora Recorrente, apresentou nova petição manifestando seu interesse na desistência do recurso.

De acordo com o previsto no artigo 998 do Código de Processo Civil, é permitida a desistência do recurso, a qualquer tempo, sem anuência do recorrido.

Sendo assim, uma vez ocorrida a manifestação por parte do recorrente, a homologação de tal pedido é medida que se impõe.

Isto posto, homologo a desistência do Recurso Inominado interposto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

TERESINA-PI, 15 de julho de 2024.

Maria Zilnar Coutinho Leal

Juíza Relatora