poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0802076-37.2022.8.18.0059
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Receptação, Falsa identidade]
APELANTE: ATILIO PIRES DE ALMEIDA
APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

Decisão Monocrática

Trata-se de Apelação Criminal interposta por Atilio Pires de Almeida, por meio de seu advogado, todos qualificados, em face da sentença condenatória proferida nos autos da ação penal nº 0802076-37.2022.8.18.0059.

Os presentes autos foram distribuídos a mim por sorteio.

Considerando a anterior distribuição dos Habeas Corpus nº 0750006-89.2023.8.18.0000 e 0750011-14.2023.8.18.0000, referente ao mesmo processo (nº 0802076-37.2022.8.18.0059) em que foi interposto o presente writ, determino a redistribuição do feito, por prevenção, ao Relator do recurso anterior, o eminente Desembargador Erivan José da Silva Lopes, nos termos do art. 930, parágrafo único, do CPC e do art. 135-A do Regimento Interno deste Tribunal.

Cumpra-se. 

Teresina, data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

Relator