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poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0759859-59.2022.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Antecipação de Tutela / Tutela Específica]
AGRAVANTE: SUZANNI MARIA AGUIAR XIMENES BEZERRA
AGRAVADO: RR CONSTRUCOES SPE I LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

I. RELATO

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por SUZANNI MARIA AGUIAR XIMENES BEZERRA em face da decisão proferida pelo douto juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Teresina (PI) nos autos da “AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO E PEDIDO DE DEPÓSITO INCIDENTAL COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPADA” (Proc. nº 0816150-47.2022.8.18.0140), movida pela ora agravante contra a RR CONSTRUCOES SPE I LTDA , ora agravado.

É o breve relato. Passo a decidir.

II. FUNDAMENTO

Em consulta ao sistema do PJe 1ª Grau, verifica-se que, na origem, (PROCESSO Nº: 0816150-47.2022.8.18.0140) foi proferida sentença sem resolução de mérito,485, I, CPC e com fulcro no art. 290, do CPC, determinando o cancelamento da distribuição do presente feito, por não ter ocorrido o pagamento das custas no prazo de 15 (quinze) dias. (id.40802799)

Em face de tal constatação, resta evidente a perda superveniente presente agravo, restando prejudicada sua apreciação.

Logo, a presente demanda recursal não mais preenche todos os requisitos de admissibilidade, não podendo ser conhecida pela instância ad quem. Nesse sentido:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO WRIT, PELO IMPETRANTE R E Q U E R E N D O S U A H O M O L O G A Ç Ã O. S E N T E N Ç A D E EXTINÇÃO. PERDA DO OBJETO. Prolação de sentença extintiva nos autos principais. Falta de interesse de agir superveniente ou o que a doutrina chama de perda superveniente do objeto. Agravo manifestamente prejudicado. Não conhecimento do recurso.

(TJ-RJ - AI: 00471844920208190000, Relator: Des(a). CARLOS EDUARDO MOREIRA DA SILVA, Data de Julgamento: 28/08/2020, VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL)

Por conseguinte, impõe-se o não conhecimento do recurso, ante a perda superveniente de objeto recursal, nos termos do art. 932, III, do CPC/2015 (recurso prejudicado).

III. DECIDO

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, por restar prejudicado (perda superveniente de objeto recursal) (art. 932, III, do CPC/2015).

Preclusas as vias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Teresina-PI, data registrada no Sistema PJE.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator