poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

PROCESSO Nº: 0000826-91.2015.8.18.0044
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Citação]
APELANTE: FRANCISCO RODRIGUES PIAUILINO, IONE DE SA PIAUILINO
APELADO: BENEDITO DIAS DE ARAUJO

APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 1.007, §4° C/C ART. 485, IV, AMBOS DO CPC/2015.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se, in casu, de Apelação Cível interposta por FRANCISCO RODRIGUES PIAUILINO, IONE DE SÁ PIAULINO, contra sentença proferida pelo Juiz de Direito da Vara única da Comarca de Canto do Buriti/PI, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA DE CHEQUE, em desfavor de BENEDITO DIAS DE ARAÚJO.

Irresignado com o decisum, o Réu interpôs o presente recurso.

Em despacho de ID. Num. 15618576, foi determinado a intimação do Apelante, por meio de seu advogado, para juntar documentos que comprovasse a alegada hipossuficiência, ou, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher, o preparo recursal, apresentando nos autos a devida comprovação, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil.

Contudo, intimado para proceder ao recolhimento do preparo recursal, o Apelante quedou-se inerte, penas peticionou nos autos, após decorrido o prazo, requerendo a reconsideração da decisão que determinou o recolhimento do preparo.

Breve Relato. DECIDO.

De acordo com o ordenamento jurídico processual pátrio, para que o processo seja conhecido e julgado, é imprescindível que todo os seus requisitos intrínsecos e extrínsecos estejam presentes. A ausência de qualquer um deles impede a análise e a resolução do mérito.

In casu, o Apelante, embora intimado, não cumprido o requisito extrínseco de admissibilidade recursal, qual seja, a comprovação do preparo, prejudicado fica o recurso.

Ante o exposto, julgo extinto a presente Apelação Cível, sem resolução do mérito, declarando a deserção, em conformidade com o art. 1.007, §4° c/c art. 485, IV, ambos do CPC/2015.

Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina-PI, data e assinatura registrada em sistema.