poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí

PROCESSO Nº: 0750149-49.2021.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara Especializada Cível

ASSUNTO(S): [Competência da Justiça Estadual]

AGRAVANTE: ELIETE DE SOUSA DANTAS BARBOSA

AGRAVADO: BANCO DO BRASIL SA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. NÃO CONHECIDO.

DECISÃO

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por ELIETE DE SOUSA DANTAS BARBOSA contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí (PI), que declarou a sua incompetência e determinou a remessa dos autos à Justiça Federal (processo nº 0800429-18.2020.8.18.0078).

Verifica-se, no entanto, que a decisão agravada foi tornada sem efeito, no processo originário (Decisão de ID 57103798, proferida em 24/06/2024), sendo reconhecida a legitimidade passiva do Brasil para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, atraindo, assim, a competência para a Justiça Comum.

Portanto, deve-se reconhecer a perda superveniente do objeto do presente recurso, pois não mais possui aptidão para atingir a finalidade processual almejada pela recorrente.

Segundo o art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil, “incumbe ao relator não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”.

Ante o exposto, deixa-se de conhecer do Agravo de Instrumento interposto por ELIETE DE SOUSA DANTAS BARBOSA, pois prejudicado em razão da perda de seu objeto.

Transcorrido o prazo recursal sem manifestação, proceda-se à baixa e arquivamento destes autos.

Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina, data do sistema.

Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Relator