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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

PROCESSO Nº: 0757990-27.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar, Reintegração de Posse]
AGRAVANTE: A. ROSO INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
AGRAVADO: AGROPECUARIA TAPERUA LTDA - ME

DECISÃO TERMINATIVA

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por A. ROSO INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA em face de decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Bom Jesus - PI, que, nos autos da Ação de Reintegração de Posse movida em face da AGROPECUÁRIA TAPERUA LTDA ME, revogou a tutela provisória outrora deferida e determinou a designação de audiência de justificação prévia, nestes termos:

“Nesse sentido, constato que a requerida anexou aos autos elementos probatórios que levantaram dúvidas acerca da posse da referida Fazenda e do esbulho sofrido, requisitos fundamentais da ação possessória. Entendo, portanto, que a revogação da liminar é necessária e que a tutela de urgência será melhor apreciada por este Juízo após audiência de justificação prévia, necessária para o aclaramento dos elementos constantes nos pedidos em exordial.

Por todo o exposto, DEFIRO PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE, ao passo que DETERMINO:

i) a designação de audiência de justificação prévia para a data mais próxima desimpedida pela Secretaria desta Vara;

ii) a citação e intimação do réu para comparecer à audiência de justificação prévia designada, dando-se conhecimento de que o prazo para contestar será de 15 (quinze) dias úteis, a contar da intimação da decisão que deferir ou não a medida liminar requerida (art. 564, parágrafo único, do CPC), sob pena de revelia e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.” (ID 14384785).

Decisão monocrática no ID 14384785 proferida por esta Relatoria indeferindo o pedido de efeito suspensivo requerido.

É o que basta relatar. Decido.

Ao analisar os autos, verifico que foi proferida nova decisão a respeito da tutela possessória nos autos de origem (processo de nº 0800674-35.2023.8.18.0042), de modo que a decisão ora recorrida foi substituída pelo referido pronunciamento judicial.

Desta feita, considerando que a decisão agravada já foi substituída e, portanto, não existe mais no mundo jurídico, é patente a perda do objeto do presente recurso.

Dissertando a respeito da perda superveniente do objeto acarretar a carência de interesse de agir, assim leciona Fredie Didier Jr., ipsis litteris:

“A providência jurisdicional reputa-se útil na medida em que, “por sua natureza, verdadeiramente se revele – sempre em tese – apta a tutelar, de maneira tão completa quanto possível, a situação jurídica do requerente”. Explica Cândido Dinamarco: 'Sem antever no provimento pretendido a capacidade de oferecer essa espécie de vantagem a quem o postula, nega-se a ordem jurídica a emiti-lo e, mais que isso, nega-se a desenvolver aquelas atividades ordinariamente predispostas à sua emissão (processo, procedimento, atividade jurisdicional'.

É por isso que se afirma, com razão, que há falta de interesse processual quando não mais for mais possível a obtenção daquele resultado almejado, fala-se em perda do objeto da causa” (DIDIER JR, Fredie. Curso de direito processual civil: introdução ao direito processual civil, parte geral e processo de conhecimento. 17 ed. Salvador: Ed. Jus Podivm, 2015. p. 360) [grifou-se].

À vista disso, diante da nítida ausência do interesse de agir do Recorrente, decorrente da perda do objeto do recurso, determino a extinção do feito sem resolução de mérito, com fulcro no art. 932, III, do CPC.

Intimem-se. Após o prazo de 15 dias, certifique-se o trânsito em julgado e dê-se baixa na distribuição.

Teresina – PI, data no sistema.

DES. AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

RELATOR