RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA EM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTROVÉRSIA SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO É ÚNICO OU PARA CADA AUTOR. INTERPRETAÇÃO DA SENTENÇA QUE CONDUZ A CONCLUSÃO DE QUE O VALOR DA INDENIZAÇÃO É PESSOAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0012716-82.2018.8.18.0024 - Relator: EDSON ALVES DA SILVA - 2ª Turma Recursal - Data 16/09/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0012716-82.2018.8.18.0024

RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

RECORRIDO: RANNIELE NASCIMENTO DA SILVA, FRANCISCO ANTONIO DE ARAUJO BRITO

Advogado(s) do reclamado: ELIDA ANDRADE DE LIMA OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELIDA ANDRADE DE LIMA OLIVEIRA, MIGUEL IBIAPINA ALVARENGA

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

RECURSO INOMINADO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO DA PARTE PROMOVIDA EM PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTROVÉRSIA SE O VALOR DA INDENIZAÇÃO É ÚNICO OU PARA CADA AUTOR. INTERPRETAÇÃO DA SENTENÇA QUE CONDUZ A CONCLUSÃO DE QUE O VALOR DA INDENIZAÇÃO É PESSOAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INOCORRENTE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

Trata-se de Recurso Inominado em Embargos à Execução em face de sentença (ID 13115822) que julgou improcedentes os embargos à execução, consolidando como devido o valor remanescente de R$ 4.600,56 (quatro mil seiscentos reais e cinquenta e seis centavos), levando em consideração constar nos autos o depósito judicial no valor de R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), para fins de quitação da dívida.

Em suas razões, a recorrente aduz, em síntese, correto cumprimento da sentença e excesso de execução (ID 13115825).

Sem contrarrazões.

É o relatório.

 

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, passo à análise do recurso.

Compulsando os autos verifica-se que a pretensão dos autores versa sobre direito de personalidade, assim, conclui-se que cada um invocou o seu ao buscar o judiciário. Ademais, da leitura da sentença, é possível se chegar a conclusão de que o valor da condenação é para cada autor e não um valor único a ser divido entre eles.

Assim, após a análise dos argumentos das partes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que a sentença recorrida não merece reparos, devendo ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão

 

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

Diante do exposto, voto para conhecer e negar provimento ao recurso, mantendo a sentença guerreada em seus próprios e jurídicos fundamentos.

Ônus de sucumbência pela recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação.

É como voto.

Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente.