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tribunal de justiça do estado do piauí

PROCESSO Nº: 0755933-41.2020.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara Especializada Cível

ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA

AGRAVADO: MARIA DO CARMO DE BRITO MAGALHAES DE SOUSA

DECISÃO TERMINATIVA

EMENTA: CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. RECURSO PREJUDICADO. 1. Conforme o Código de Processo Civil, “Art. 932. Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;”. 2. A superveniência de sentença torna prejudicado o recurso de Agravo de Instrumento anteriormente interposto. 3. Recurso não conhecido.

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S/A., contra de decisão interlocutória prolatada pelo Juízo de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina (PI), em Ação de Obrigação de Fazer C/C Danos Morais e Materiais, ajuizada por MARIA DO CARMO DE BRITO MAGALHÃES DE SOUSA, no Processo n° 0809435-57.2020.8.18.0140.

Compulsando os autos do processo de origem, verifica-se que já foi prolatada sentença, julgando prescrita a pretensão autoral, nos termos do art. 487, II, do CPC, revogando a decisão ora recorrida.

Conforme o Código de Processo Civil, “Art. 932. Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;”.

Por sua vez, a superveniência de sentença torna prejudicado o recurso de Agravo de Instrumento anteriormente interposto. Senão vejamos:

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. Resta configurada a perda de objeto do agravo de instrumento, pois o juízo a quo proferiu sentença extinguindo a ação de origem em razão da desistência da parte autora. Decisão unânime.

(TJ-PI - AI: 00013587120138180000 PI, Relator: Des. Brandão de Carvalho, Data de Julgamento: 14/11/2017, 2a Câmara Especializada Cível)

"AGRAVO DE INSTRUMENTO. Insurgência contra a decisão que concedeu tutela antecipada em favor da parte autora. Ação sentenciada pelo Juízo "a quo". Perda do objeto. Recurso prejudicado."

(TJ-SP - AI: 01004621920218269058 SP 0100462-19.2021.8.26.9058, Relator: Maurício Ferreira Fontes, Data de Julgamento: 30/08/2021, 2ª Turma Cível e Criminal, Data de Publicação: 30/08/2021)

Isso posto, ante as razões acima consignadas, não conhece-se do Agravo de Instrumento interposto por BANCO DO BRASIL S/A., julgando-o prejudicado.

Outrossim, transcorrido o prazo recursal, proceda-se à baixa dos autos e exclusão do sistema.

Transcorrendo o prazo recursal sem manifestação, dê-se baixa na distribuição no 2º grau e proceda-se à remessa dos autos ao Juízo de origem.

Cumpra-se.

Teresina, 11 de julho de 2024.

Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Relator