RECURSO INOMINADO. AÇÃO POR REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COLISÃO TRASEIRA. CULPA CARACTERIZADA DO CONDUTOR E RESPONSABILIDADE DO PROPRIETARIO VEÍCULO CAUSADOR DO EVENTO DANOSO. COLISÃO TRASEIRA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Colisão traseira que traz a presunção de responsabilidade do condutor do veículo que estava atrás, competindo a este afastá-la, porquanto pressupõe que o acidente decorrera da condução negligente do veículo abalroador, que não manteve distância de segurança do automóvel que se encontrava a sua frente, nos termos do art. 29, II, do CTB. 2. Recurso conhecido e improvido. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0803394-37.2022.8.18.0162 - Relator: ANTONIO LOPES DE OLIVEIRA - 3ª Turma Recursal - Data 28/08/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 3ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0803394-37.2022.8.18.0162

RECORRENTE: SERGIO SANTIAGO DA SILVA

Advogado(s) do reclamante: DANILLO COELHO PIMENTEL

RECORRIDO: SAMUEL ARAUJO DA SILVA

Advogado(s) do reclamado: KILSON FERNANDO DA SILVA GOMES

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

EMENTA

RECURSO INOMINADO. AÇÃO POR REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. COLISÃO TRASEIRA. CULPA CARACTERIZADA DO CONDUTOR E RESPONSABILIDADE DO PROPRIETARIO VEÍCULO CAUSADOR DO EVENTO DANOSO. COLISÃO TRASEIRA. DANOS MATERIAIS COMPROVADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

1. Colisão traseira que traz a presunção de responsabilidade do condutor do veículo que estava atrás, competindo a este afastá-la, porquanto pressupõe que o acidente decorrera da condução negligente do veículo abalroador, que não manteve distância de segurança do automóvel que se encontrava a sua frente, nos termos do art. 29, II, do CTB.

2. Recurso conhecido e improvido.

RELATÓRIO

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0803394-37.2022.8.18.0162
Origem: 
RECORRENTE: SERGIO SANTIAGO DA SILVA 
Advogado do(a) RECORRENTE: DANILLO COELHO PIMENTEL - PI6611-A

RECORRIDO: SAMUEL ARAUJO DA SILVA
Advogado do(a) RECORRIDO: KILSON FERNANDO DA SILVA GOMES - PI12492-A

RELATOR(A): 1ª Cadeira da 3ª Turma Recursal

 

Trata-se de AÇÃO POR REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS em que o autor pleiteia o ressarcimento dos danos materiais decorrentes de colisão traseira ocasionada por veículo terrestre de propriedade da parte demandada.

Após instrução do feito, sobreveio sentença onde o juízo a quo, com base no art. 487, I, do CPC, julgou procedente em parte os pedidos da inicial, nos termos do Art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu,, a pagar ao Autor o valor de R$ 4.481,34 (quatro mil quatrocentos e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos), a título de indenização por danos materiais, com incidência de correção monetária a partir da data dos efetivos prejuízos, e juros legais desde a data do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ).

Inconformada, a parte demanda interpôs recurso inominado aduzindo, em síntese: da síntese; da gratuidade; da invalidade dos orçamentos apresentados; da ausência de culpa do recorrente; dos pedidos contrapostos. Por fim, requer o provimento do recurso para reformar a sentença para julgar improcedentes os pedidos iniciais.

Contrarrazões apresentadas pelo recorrido.

É o relatório.

 

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Da análise dos autos observa-se que é incontroverso o evento do acidente, assim como não há dúvida de que a parte o veículo do demandado foi a causadora deste haja vista que em colisão traseira existe a presunção de responsabilidade do condutor do veículo que estava atrás, competindo a este afastá-la, porquanto pressupõe que o acidente decorrera da condução negligente do veículo abalroador, que não manteve distância de segurança do automóvel que se encontrava a sua frente, nos termos do art.29,II, do CTB.

Cabe aqui enfatizar que o autor comprovou efetivamente o fato constitutivo de seu direito, por meio de prova documental.

Assim, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, voto para conhecer do recurso e negar-lhe provimento, mantendo a sentença em todos os seus termos.

Ônus de sucumbência pelo recorrente em honorários advocatícios, sendo estes em 10% sobre o valor da condenação atualizado.

Teresina-PI, assinado e datado eletronicamente.

 

 

Teresina, 28/08/2024