poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0757416-04.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar, Despejo por Inadimplemento]
AGRAVANTE: IMOBILIARIA HALCA E DANIEL LTDA - EPP
AGRAVADO: LUCINETE DE JESUS SANTOS

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por IMOBILIÁRIA HALCA E DANIEL LTDA nos autos do Processo nº 0856454-88.2022.8.18.0140, objetivando obrigar a agravada a desocupar o imóvel.

Presentes os requisitos de admissibilidade. 

Sem contrarrazões.

Entretanto, considerando que o objetivo principal era a desocupação do imóvel e que tal desocupação já ocorreu, não há mais interesse no prosseguimento do presente Agravo de Instrumento.

Diante do exposto, a Agravante requer a extinção do Agravo de Instrumento, considerando a perda do objeto a partir da desocupação do imóvel.

Nestes termos, resta prejudicado, portanto, o recurso, não se justificando, à míngua de interesse recursal, o seu julgamento, eis que verificada a perda do objeto. Pelos motivos expostos, resta evidente a completa falta de interesse no prosseguimento do recurso em análise, pelo que, com fundamento no art. 17 c/c art. 932, III do NCPC, bem como do disposto no art. 91, VI, do RITJ/PI, nego seguimento ao presente recurso. 

Intimem-se. 

Oficie-se o juízo da decisão recorrida. 

Transcorrendo in albis o prazo recursal, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. 

Cumpra-se.

Teresina/PI, data e assinatura no sistema.

Des. Ricardo Gentil Eulálio Dantas

Relator