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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE Da Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

PROCESSO Nº: 0755911-41.2024.8.18.0000
CLASSE: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307)
ASSUNTO(S): [Excesso de prazo para instrução / julgamento]
PACIENTE: THIAGO MORAES FERNANDES
IMPETRADO: CENTRAL DE INQUÉRITO DA COMARCA DE TERESINA

EMENTA

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA. AUSÊNCIA DE INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO. EXTINÇÃO.

1. Manifestado o interesse na desistência do prosseguimento do feito por parte do impetrante, não há impedimento para homologação do pedido, com a consequente extinção do writ sem resolução do mérito;

2. Decisão monocrática, nos termos do art. 91, XIV do RITJPI.

3. Ausência de pressuposto processual;

4. Extinção que se impõe.

DECISÃO

Trata-se de Habeas Corpus impetrado por RAFAEL FONTINELES MELO, tendo como paciente THIAGO MORAES FERNANDES, declinando como autoridade coatora o MM. JUIZ DE DIREITO DA CENTRAL DE INQUÉRITO DA COMARCA DE TERESINA-PI. 

Afirmou o impetrante que o paciente foi preso preventivamente em 11 de abril de 2024 pelo suposto cometimento do crime do Art. 121, §2°, II do Código Penal, tentativa de homicídio, contra as vítimas KEVIN STANLEY DAMASCENO DA SILVA e DOMINGOS MARTINS DE SOUSA JÚNIOR. 

Argumentou, em suma, que o paciente sofre constrangimento ilegal por excesso prazal em razão da ausência de Denúncia, que até a data da impetração, estava atrasada em quase trinta dias para sua apresentação. 

Incidentalmente, o impetrante apresentou pedido de desistência do feito em ID 17590146.

Parecer ministerial pugnando pela denegação da ordem sob id. 17679387

É o que basta relatar.

Passo a decidir.

Compulsando os autos, verifico que em manifestação sob Id.17590146, a defesa do paciente requer a homologação da desistência da presente impetração em razão da apresentação superveniente da denúncia.

Consta da manifestação:

“O impetrante, respeitosamente, vem, perante V.Exa. informar que a presente denúncia já fora apresentada nos autos da ação principal no dia 27/05/2023. Desta forma, entende que não há mais motivos para prosseguimento do presente Habeas Corpus, pois houve a perda do presente objeto (excesso de prazo no oferecimento da denúncia).

Diante disso, requer a V.Exa. a desistência do prosseguimento do remédio constitucional impetrado em favor do Paciente pela perda do presente objeto.”

Diga-se desde logo que a voluntariedade constitui característica essencial dos recursos processuais interpostos, sendo a sua desistência possibilitada à defesa, desde que regularmente manifestada.

Assim sendo, é de ser admitida a desistência, uma vez verificado que o patrono subscritor do pedido, possui poderes para tanto.

Desta forma, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela defesa do paciente THIAGO MORAES FERNANDES, nos termos do art. 91, XIV do RITJ/PI.

Sem manifestação, providencie-se as baixas necessárias.

Publique-se.

Teresina - PI, data registrada pelo sistema.

 Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

 Relatora