poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0800269-60.2022.8.18.0130
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Perdas e Danos, Obrigação de Fazer / Não Fazer]
RECORRENTE: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO
RECORRIDO: MARIA ELENITA DE MORAIS

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

                            Com base no art. 57 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo firmado entre as partes (ID nº 17625264), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em face da homologação da transação supramencionada, resta prejudicado o recurso inominado interposto, por faltar-lhe o objeto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

P.R.I.

Teresina, datado e assinado eletronicamente.