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tribunal de justiça do estado do piauí

PROCESSO Nº: 0758849-48.2020.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara Especializada Cível

ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Obrigação de Fazer / Não Fazer]

AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA

AGRAVADO: ROSIMEIRE ALVES DE OLIVEIRA

DECISÃO TERMINATIVA

AGRAVO INTERNO CÍVEL. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. RECURSO NÃO CONHECIDO.

Trata-se de Agravo Interno Cível, interposto por Banco do Brasil S.A., contra decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0701088-59.2020.8.18.0000, no qual são partes o ora agravante e Rosimeire Alves de Oliveira.

Na decisão recorrida, o Relator não conheceu do agravo de instrumento em relação à ilegitimidade da parte passiva, e, quanto às demais matérias, indeferiu o pedido de concessão de efeito suspensivo.

Irresignado, o agravante interpôs o presente recurso na petição de ID 2836317, no qual pleiteia a revogação da decisão recorrida.

É o sucinto relatório.

Por meio deste agravo interno, o agravante se insurge contra a decisão monocrática deste Relator que indeferiu a antecipação da tutela recursal requerida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0701088-59.2020.8.18.0000.

Todavia, em consulta aos autos do referido agravo de instrumento, constata-se que o recurso foi julgado prejudicado, em razão de superveniência de nova decisão no processo principal (n.º 0816293-41.2019.8.18.0140).

Em consequência, impõe-se reconhecer a perda superveniente do objeto do presente recurso, tendo em vista que não possui mais aptidão para atingir a finalidade processual almejada pelo recorrente.

Ainda, dispõe o art. 932, III, do Código de Processo Civil, que incumbe ao Relator não conhecer do recurso prejudicado.

Portanto, com fundamento no art. 932, III, do CPC, deixa-se de conhecer do presente recurso, porque prejudicado em razão da perda de seu objeto.

Intimem-se. Cumpra-se.

Teresina, 9 de julho de 2024.

Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Relator