RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS PROFERIDAS VIA WHATSAPP. INJÚRIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e IMprovido. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800406-32.2020.8.18.0059 - Relator: LEONARDO LUCIO FREIRE TRIGUEIRO - 1ª Turma Recursal - Data 30/08/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 1ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800406-32.2020.8.18.0059

RECORRENTE: EMMANUEL BARBEIRO RODRIGUES

Advogado(s) do reclamante: RAFAEL COSTA DOS SANTOS

RECORRIDO: JAIRON COSTA CARVALHO

Advogado(s) do reclamado: JAIRON COSTA CARVALHO

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. OFENSAS PROFERIDAS VIA WHATSAPP. INJÚRIA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. Recurso conhecido e IMprovido. 

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800406-32.2020.8.18.0059
Origem: 
RECORRENTE: EMMANUEL BARBEIRO RODRIGUES 
Advogado do(a) RECORRENTE: RAFAEL COSTA DOS SANTOS - PI18591-A

RECORRIDO: JAIRON COSTA CARVALHO
Advogado do(a) RECORRIDO: JAIRON COSTA CARVALHO - PI6205-A

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

 

Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, na qual a parte autora objetiva indenização posto que teve sua dignidade atacada pela parte requerida, que lhe dirigiu palavras injuriosas e ofensivas, por meio de mensagem de texto enviada pelo aplicativo WhatsApp.

Sobreveio sentença que julgou parcialmente procedente o pedido inicial, in verbis:

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, para condenar a parte requerida a pagar ao autor o valor de R$2.000,00, com correção monetária a partir da data da sentença (Súmula 362 STJ) e juros de mora de 1% ao mês também a partir desta data. Sem custas e honorários, nos termos da lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários, pois incabíveis nesta fase processual.

Havendo interesse recursal, comprove a parte autora a alegada insuficiência de recursos para análise da gratuidade processual, juntamente com as razões recursais.

Expedientes necessários.

 

Razões da recorrente: inexistência do dever de indenizar, pedido genérico. Por fim, pede a reforma integral da sentença.

Contrarrazões da parte recorrida refuta as alegações contidas nas razões dos recursos. No final, pede a manutenção da sentença recorrida, bem como a condenação da recorrente ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

É o relatório sucinto. 

 

VOTO

 

 

Presente os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Após a análise dos argumentos dos litigantes e do acervo probatório existente nos autos, entendo que não merece reparos a sentença proferida na origem, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

“Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.”.

Ante o exposto, voto pelo conhecimento do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. 

Condeno a parte recorrente em custas processuais e honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da condenação atualizado. 

A exigibilidade dos honorários de sucumbência deve ser suspensa, nos moldes do art. 98, §3º, CPC.

                        Teresina, datado e assinado eletronicamente.

 

 

Teresina, 30/08/2024