poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí

PROCESSO Nº: 0753610-58.2023.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara de Direito Público

ASSUNTO(S): [Classificação e/ou Preterição]

AGRAVANTE: MUNICIPIO DE ISAIAS COELHO

AGRAVADO: MARIA FRANCISCA VERA SOUSA

EMENTA: PROCESSO CIVIL. CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO PREJUDICADO. SENTENÇA SUPERVENIENTE NA AÇÃO ORIGINÁRIA. 1. Na Ação Originária foi proferida a sentença após a decisão agravada ora impugnada. 2. Agravo de Instrumento prejudicado. Recurso extinto com fulcro no artigo 485, VI, CPC.

DECISÃO

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Município de Isaías contra decisão do Juízo da Vara Única da Comarca de Itainópolis (PI) proferida nos autos do Processo nº 0800233-15.2023.8.18.0055.

Constata-se nos autos a existência de sentença na ação originária, o que enseja a consequente prejudicialidade do presente agravo de instrumento.

Dessa forma, julga-se prejudicado o presente agravo de instrumento em razão da superveniente perda de objeto, com fulcro nos artigos 485, VI, c/c Art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo recursal sem manifestação das partes, proceda-se às medidas necessárias para sua baixa e exclusão do sistema. 

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina, 8 de julho de 2024.

Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Relator