JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA. VALORES DEVIDOS. SUB-ROGAÇÃO COMPROVADA. BLOQUEIO CABÍVEL. IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0800558-93.2021.8.18.0011 - Relator: MARIA ZILNAR COUTINHO LEAL - 2ª Turma Recursal - Data 05/09/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0800558-93.2021.8.18.0011

RECORRENTE: THREVO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA

Advogado(s) do reclamante: HELENALDO SOARES DE CARVALHO

RECORRIDO: NARCISO DE OLIVEIRA MACEDO, MARIA RESENDE DE OLIVEIRA MACEDO

Advogado(s) do reclamado: AGDA MARIA ROSAL, MARCOS FERNANDO DOS SANTOS SOUSA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCOS FERNANDO DOS SANTOS SOUSA

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

 

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA. VALORES DEVIDOS. SUB-ROGAÇÃO COMPROVADA. BLOQUEIO CABÍVEL. IMPROCEDÊNCIA QUE SE IMPÕE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

 

 

RELATÓRIO

 

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0800558-93.2021.8.18.0011
Origem: 
RECORRENTE: THREVO NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA 
Advogado do(a) RECORRENTE: HELENALDO SOARES DE CARVALHO - PI8498-A

RECORRIDO: NARCISO DE OLIVEIRA MACEDO, MARIA RESENDE DE OLIVEIRA MACEDO
Advogado do(a) RECORRIDO: AGDA MARIA ROSAL - PI11491-A
Advogado do(a) RECORRIDO: MARCOS FERNANDO DOS SANTOS SOUSA - PI16862-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

Trata-se de Embargos à Execução, Id 29369716, oposta pela parte Executada, Sr. NARCISO DE OLIVEIRA MACEDO, em razão da penhora via sistema Sisbajud no montante parcial de R$ 4.589,85 (quatro mil quinhentos e oitenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) - (Id 27944195), pugnando pela concessão do benefício da gratuidade da justiça, acostando contracheque comprobatório (Id 29369717); ainda, alegou a execução indevida da cobrança referente ao vencimento 25/07/2021, acostando o comprovante de pagamento (Id 29369717); questiona quanto à legitimidade da parte Exequente/Embargada para efetivar as cobranças; aduz excesso de execução quanto ao número de vencimentos e aos valores executados; requer a liberação do montante penhorado, para servir à subsistência da parte, e a extinção do feito.

É o relatório.

 

 

 

VOTO

 

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, há de se conhecer do recurso.

Entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios e jurídicos fundamentos, o que se faz na forma do disposto no 46 da Lei nº 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão.

Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.

Diante do exposto, conheço do recurso, mas para negar-lhe provimento, mantendo-se a sentença a quo em todos os seus termos.

Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 10% sobre o valor corrigido da causa. A exigibilidade dos honorários de sucumbência deve ser suspensa, nos moldes do art. 98, §3º, CPC.

É como voto.

Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente.

 

 

Teresina, 05/09/2024