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tribunal de justiça do estado do piauí

PROCESSO Nº: 0754886-27.2023.8.18.0000

CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

ÓRGÃO JULGADOR: 4ª Câmara Especializada Cível

ASSUNTO(S): [Planos de saúde]

AGRAVANTE: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA

AGRAVADO: I. M. P.

AGRAVO INTERNO CÍVEL. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO.

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo Interno Cível interposto por MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA contra decisão monocrática proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0752791-24.2023.8.18.0000, no qual figuram como partes a agravante e I. M. P. (menor), ora agravada.

Em consulta aos autos do processo principal, constata-se que o feito já teve o seu mérito julgado pelo órgão julgador colegiado, ocasião em que este confirmou a decisão recorrida.  

Em consequência, impõe-se reconhecer a perda superveniente do objeto do presente recurso, tendo em vista que deixou de existir a necessidade/utilidade do provimento jurisdicional pleiteado. Isso porque a partir da deliberação definitiva do Colegiado, a decisão recorrida passa a ser insuscetível de reforma pelo julgamento deste agravo interno.

Pois bem. Dispõe o Art. 932, III, do Código de Processo Civil, que incumbe ao Relator não conhecer do recurso prejudicado. 

Com base nesses fundamentos, julga-se prejudicado o recurso, em razão da perda de seu objeto.

Intimem-se. Cumpra-se. 

Transcorrido o prazo sem impugnação, certifique-se o trânsito em julgado da decisão e dê-se baixa na distribuição.

Teresina, 7 de julho de 2024.

Desembargador ANTÔNIO REIS DE JESUS NOLLÊTO

Relator