poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0802850-79.2023.8.18.0076
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: ANTONIA FERNANDES DE MACEDO
APELADO: BANCO PAN S.A.
REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos, etc. 

Trata-se de Apelação interposto por ANTONIA FERNANDES DE MACEDO, em face de sentença proferida pelo(a) Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de União- PI, que extinguiu o procedimento sem resolução do mérito pela falta de interesse processual em ação declaratória de inexistência de relação contratual c/c pedido de repetição do indébito e indenização por danos morais ajuizada contra a instituição financeira demandada.  

No movimento de ID. 15145703, destes autos, no entanto, a parte apelante atravessou petição requerendo a desistência do recurso. 

O artigo 998 do Código de Processo Civil, para tais casos, assim dispõe, in verbis: “Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso.” 

Isto posto, e em consonância com o supracitado e transcrito dispositivo, HOMOLOGO a desistência pedida e DETERMINO O ARQUIVAMENTO dos autos, observadas as formalidades legais. 

Intimações necessárias. 

Cumpra-se. 

Teresina (PI), datado e assinado digitalmente. 

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO 

Relator