poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0751240-72.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer]
AGRAVANTE: JOAO ELIAS OKA JUNIOR
AGRAVADO: R C G PROMOTORA DE VENDAS E SERVICOS LTDA

DECISÃO TERMINATIVA

PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SENTENÇA PROFERIDA PELO JUÍZO A QUO. PERDA DO OBJETO. SEGUIMENTO NEGADO.

Vistos etc.

Trata-se de Agravo de Instrumento com pedido de tutela de urgência, interposto por JOÃO ELIAS OKA JUNIOR, contra decisão proferida nos autos da Ação de nº 0856458-28.2022.8.18.0140, na qual o magistrado a quo indeferiu a justiça gratuita.

Vieram-me os autos conclusos. DECIDO.

A partir de consulta ao sistema PJe, verifico a prolação da sentença pelo juízo de primeiro grau, datada de 27.05.2024, no processo originário de nº 0856458-28.2022.8.18.0140, julgando extinto o feito sem resolução de mérito, havendo-se que reconhecer a perda de objeto do presente recurso.

É entendimento desta Corte que o advento de sentença proferida no processo principal acarreta perda de objeto do agravo de instrumento manejado.

Uma vez prolatada a sentença de mérito, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento.

Diante do exposto, nego seguimento ao recurso ante a sua manifesta prejudicialidade, nos termos do art. 932, III, do CPC.

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina-PI, data registrada no sistema.

Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA