poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador AGRIMAR RODRIGUES DE ARAÚJO

PROCESSO Nº: 0800733-11.2023.8.18.0046
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado]
APELANTE: PEDRO AIRES DA SILVA
APELADO: BANCO PAN S.A.
REPRESENTANTE: BANCO PAN S.A.

DECISÃO TERMINATIVA

RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL. COMPETÊNCIA DA TURMA RECURSAL. CHAMAMENTO DO FEITO À ORDEM. CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO. REMESSA AO JUÍZO COMPETENTE.

Analisando detidamente o processo, verifico que ele tramitou sob o rito do procedimento dos juizados especiais.

Além disso, o juízo de origem julgou diversas ações de maneira conjunta, em razão da conexão (dentre elas, a aqui analisada), e adotou como processo piloto o de n° 0800728-86.2023.8.18.0046, no qual foi, de fato, interposta a insurgência recursal.

Ante o exposto, chamo o feito a ordem para determinar o cancelamento da distribuição e a consequente remessa dos autos à Turma Recursal do Estado do Piauí, recaindo a distribuição à relatoria do juízo a quem distribuída a causa piloto.

Teresina, data no sistema.

Des. Agrimar rodrigues de araújo

relator