PODER JUDICIÁRIO 
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
 GABINETE DO DESEMBARGADOR FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

PROCESSO Nº: 0752726-29.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Reivindicação]
AGRAVANTE: FLAVIO CHAIB
AGRAVADO: OCUPANTE DO IMÓVEL

DECISÃO MONOCRÁTICA

I. RELATO

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto por FLÁVIO CHAIB nos autos da Ação Reivindicatória (Proc. 0752726-29.2023.8.18.0000), tendo como agravado PESSOA DESCONHECIDA (Ocupante do imóvel e outro).

É o relatório. Passo a decidir.

II. FUNDAMENTAÇÃO

Compulsando os autos de origem, constata-se que o d. Juízo de homologou acordo entre os litigantes e resolveu o mérito, nos seguintes termos:

Diante do acordo firmado entre as partes, conforme as cláusulas acima, homologo-o para que produza os seus jurídicos e legais efeitos. Declaro resolvido o mérito nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

Com a homologação do acordo, resta prejudicado o presente agravo em face da aludida decisão.

Dessa forma, impõe-se o não conhecimento do recurso, conforme disposto no art. 932, III, do CPC:

Art. 932. Incumbe ao relator:

[…]

III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;

Resta destacar, por último, que é desnecessário ouvir as partes quando a manifestação não puder influenciar na solução da causa (Enunciado nº 3 – ENFAM).

III. DISPOSITIVO

Com estes fundamentos, NÃO CONHEÇO do recurso, pois prejudicado (art. 932, III, ambos do CPC).

Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição.

Teresina – PI, datado e assinado eletronicamente.

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Relator