poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0754029-78.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
ASSUNTO(S): [Cerceamento de Defesa ]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI
AGRAVADO: GISLENE MARIA RODRIGUES DE PAIVA LIMA, ANTONIO JOSE CAMPELO DO NASCIMENTO, ANTONIO FRANCISCO ALEXANDRE ALVARENGA, BERNARDINO OSORIO DA SILVA, JOSE CARLOS ALBERTO SOUSA, EDSON FELIPE DOS REIS SANTOS, EDUVIRGE ALVES CARDOSO MENDES, ERINETE MARIA DOS SANTOS, FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DE PAIVA, LUIZ GILMAR DA SILVA, INACIO DE LACERDA OLIVEIRA, JOAO DE JESUS SALES ALBUQUERQUE, CARLOS ROBERTO NUNES FERREIRA, DELSO MENDES DA FONSECA COELHO, MAURO ANTONIO DE OLIVEIRA, RAIMUNDA DE FATIMA SILVA CARDOSO, JORGE PEREIRA DOS SANTOS, FABIO NONATO LIMA DA SILVA, RAIMUNDA ALCANTARA, VICENTE OLIVEIRA DE SOUSA, GIZELDA MARIA QUEIROZ DE SOUSA, ZELIA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA SOUSA, REGINA CELIA GOMES, LUIZ BRAZ DE OLIVEIRA, GENEI MACEDO DE CARVALHO, MARIA IRACILDA DA COSTA MORAES LOPES

DECISÃO TERMINATIVA

Em atenção aos petitórios de Ids. 17680129 e 16979652, defiro o pleito de habilitação dos espólios de JOSÉ CARLOS ALBERTO SOUSA e BERNARDINO OSÓRIO DA SILVA, bem como determino que a Coordenadoria Judiciária do Pleno adote as providências necessárias para a inclusão destes no polo passivo da demanda.

Ato contínuo, considerando o exaurimento da prestação jurisdicional deste Relator, tendo em vista a interposição do Recurso Extraordinário (Id. 13798195), encaminhem-se os autos à Vice-presidência deste Egrégio Tribunal de Justiça, consoante dispõe o art. 58 da Lei Complementar n.° 230/2017, deste TJPI.

Cumpra-se.