poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PROCESSO Nº: 0016423-74.2013.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Leve, Violência Doméstica Contra a Mulher]
APELANTE: CARLA MARIA ALVES DE SOUSA, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI, PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
APELADO: FRANCISCO PEREIRA DA SILVA

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL CONTRA SENTENÇA QUE EXTINGUE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA – RECURSO EXCLUSIVAMENTE DA VÍTIMA – FEITO REMETIDO À INSTÂNCIA RECURSAL – RECURSO EM TRAMITAÇÃO QUANDO ENTÃO SOBREVEIO NOTÍCIA DE FALECIMENTO DO AGRESSOR – INFORMAÇÃO CERTIFICADA PELA SECRETARIA DE ORIGEM – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECLARADA PELO JUÍZO NATURAL DA CAUSA – PERDA DO SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL – PREJUDICIALIDADE DO RECURSO – IMPERIOSA BAIXA E ARQUIVAMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA.

DECISÃO

Trata-se de Apelação Criminal interposta por CARLA MARIA ALVES DE SOUSA (id. 14487026 - Pág. 82/84) contra a sentença proferida pelo MM Juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI (em 17/05/2016; id. 14487026 - Pág. 49/50).

Durante o processamento do recurso, sobreveio a notícia do falecimento do apelado FRANCISCO PEREIRA DA SILVA e a consequente decisão de extinção da punibilidade, proferida pelo magistrado de origem (em 20/03/2024; id. 16873787 - Pág. 1).

É o relatório.

Passo a decidir.

Pelo visto, o apelo defensivo não merece ser conhecido, dada a perda superveniente do interesse recursal.

Com efeito, por força da declaração, pelo juízo natural da causa, da extinção da pretensão punitiva estatal, torna-se então prejudicado o conhecimento dos pleitos recursais.

Posto isso, DEIXO DE CONHECER do recurso, ante a perda superveniente do interesse recursal.

Publique-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado e procedidas as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição e oficie-se ao juízo de origem.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo

Relator