TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) 0022122-41.2016.8.18.0140

AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE TERESINA 

AGRAVADO: LEONARDO DE MOURA SOUSA JUNIOR

EMENTA: ACÓRDÃO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NEGADO PROVIMENTO POR UNANIMIDADE. 

ACÓRDÃO

Acordam os componentes do Tribunal Pleno, por unanimidade, CONHECER do AGRAVO INTERNO, ao tempo em que, no mérito, NEGAM-LHE PROVIMENTO, mantendo a decisão que negou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fulcro no art. 1.030, I, do CPC. Por último, existindo nestes autos Agravo Interno em Recurso Especial (id. 15990332) pendente de julgamento, após a devida publicação desta decisão, DEVOLVAM-SE os autos ao perfil Tribunal Pleno / Vice-Presidência, para análise do Agravo Interno irresoluto.

Presidência: Des. Hilo de Almeida Sousa. 

Participaram do julgamento os(as) desembargadores(as) Joaquim Dias de Santana Filho, Sebastião Ribeiro Martins, José James Gomes Pereira, Pedro de Alcântara da Silva Macêdo, Fernando Lopes e Silva Neto, Manoel de Sousa Dourado, José Wilson Ferreira de Araújo Júnior, Aderson Antonio Brito Nogueira, Agrimar Rodrigues de Araújo, Francisco Gomes da Costa Neto, Dioclécio Sousa da Silva, Antônio Reis de Jesus Nolleto, José Vidal de Freitas Filho, Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias e Lucicleide Pereira Belo.

Não habilitados no sistema os Desembargadores Haroldo Oliveira Rehem (férias), Erivan Lopes (licença), Olímpio José Passos Galvão (Corregedor-Geral da Justiça) e João Gabriel Furtado Batista (férias).

Impedimento/suspeição: não houve.

Não apresentou voto no sistema o desembargador Ricardo Gentil Eulálio Dantas.

Participou o Exmo. Sr. Dr. Cleandro Alves de Moura, Procurador-Geral de Justiça.

Manifestação oral: não houve.

SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PIAUÍ, em Teresina, 30 de agosto de 2024.