poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0805514-73.2022.8.18.0026
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]
RECORRENTE: FRANCISCO ANTONIO DE LIMA FILHO
RECORRIDO: CAIXA SEGURADORA S/A
REPRESENTANTE: CAIXA SEGURADORA S/A

DECISÃO TERMINATIVA

Vistos.

Com base no parágrafo único do art. 22 da Lei nº 9.099/95, homologo o acordo firmado entre as partes (Id 17887258), para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Em face da homologação da referida transação, resta prejudicado o recurso inominado interposto.

Adote a Secretaria as necessárias providências para o retorno dos autos ao Juízo de origem.

JOÃO ANTÔNIO BITTENCOURT BRAGA NETO

Juiz Relator

TERESINA-PI, 2 de julho de 2024.