poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador PEDRO DE ALCÂNTARA MACÊDO

PROCESSO Nº: 0824479-48.2022.8.18.0140
CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
ASSUNTO(S): [Roubo qualificado]
APELANTE: ALLESANDRO KRYSTTYAN SILVA SOUSA PASSOS
APELADO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – SENTENÇA CONDENATÓRIA – RECURSO EXCLUSIVAMENTE DEFENSIVO – FEITO REMETIDO À INSTÂNCIA RECURSAL – RECURSO EM TRAMITAÇÃO QUANDO ENTÃO SOBREVEIO NOTÍCIA DE FALECIMENTO DO APELANTE – INFORMAÇÃO CERTIFICADA PELA SECRETARIA DE ORIGEM – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECLARADA PELO JUÍZO NATURAL DA CAUSA – PERDA DO SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL – PREJUDICIALIDADE DO RECURSO – IMPERIOSA BAIXA E ARQUIVAMENTO – DECISÃO MONOCRÁTICA.

DECISÃO

Trata-se de Apelação Criminal interposta por ALLESSANDRO KRYSTTYAN SILVA SANTOS PASSOS (id. 14558706 - Pág. 1) contra a sentença proferida pelo MM Juiz de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Teresina/PI (em 01/12/2023; id. 14558697 - Pág. 1/7).

Durante o processamento do recurso, sobreveio a notícia do falecimento do apelante e a consequente decisão de extinção da punibilidade, proferida pelo magistrado de origem (em 03/04/2024; id. 17103623 - Pág. 3/4).

É o relatório.

Passo a decidir.

Pelo visto, o apelo defensivo não merece ser conhecido, dada a perda superveniente do interesse recursal.

Com efeito, por força da declaração, pelo juízo natural da causa, da extinção da pretensão punitiva estatal, torna-se então prejudicado o conhecimento dos pleitos recursais.

Posto isso, DEIXO DE CONHECER do recurso, ante a perda superveniente do interesse recursal.

Publique-se. Intime-se.

Após o trânsito em julgado e procedidas as devidas anotações, dê-se baixa na distribuição e oficie-se ao juízo de origem.

Cumpra-se.

Teresina (PI), data registrada no sistema.

Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo

Relator