poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO

PROCESSO Nº: 0752381-29.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Cessão de Créditos]
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES
AGRAVADO: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SAO GONCALO DO PIAUI E DE SANTO ANTONIO DOS MILAGRES-PI

EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESISTÊNCIA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos, etc.

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO interposto pelo MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES em face de decisão proferida pelo d. juízo da Vara Única da Comarca de São Pedro (Id. 47628481 – processo de origem) nos autos do Cumprimento de Sentença (Proc. nº 0388-09.2016.8.18.0116) que lhe move o SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DE SANTO ANTÔNIO DOS MILAGRES, ora agravado.

Sobreveio, posteriormente, a desistência do recurso (Id. 17681500).

É o quanto basta relatar. Passo à decisão.

Versa o caso acerca da desistência do recurso promovida pelo agravante. A conduta tomada pelo recorrente encontra amparo no art. 998 do CPC, in verbis:

Art. 998. O recorrente poderá, a qualquer tempo, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. - grifou-se.

Desse modo, encontrando-se regular a desistência promovida, imperiosa a declaração de extinção do procedimento recursal.

Com estes fundamentos, HOMOLOGO a desistência dos aclaratórios (art. 998 do CPC) e, por consequência, NÃO CONHEÇO do presente recurso, nos termos dos 932, inciso III, do CPC.

Arquive-se, dando-se imediata baixa no sistema.

Cumpra-se.

Teresina, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador José Vidal de Freitas Filho

Relator