poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0832937-59.2019.8.18.0140.

APELANTES: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES PEREIRA e INOCÊNCIO GONÇALVES PEREIRA.

Advogados: Roberto Moita Pierot (OAB/PI nº 13.108), e Outro.

APELADA: EQUATORIAL ENERGIA S.A PIAUÍ.

Advogados: Ronaldo Pinheiro de Moura (OAB/PI 3.861), e Outro.

RELATOR: Des. DIOCLÉCIO SOUSA DA SILVA.

EMENTA:
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. DECURSO DO PRAZO RECURSAL. INTEMPESTIVIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 1.003,§5º E ART. 932, III DO CPC.

DECISÃO MONOCRÁTICA

Trata-se de Apelação Cível, interposta por MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES PEREIRA e INOCÊNCIO GONÇALVES PEREIRA, em face de sentença prolatada pelo Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina/PI, nos autos do Ação Cominatória, que julgou parcialmente procedente, na forma do art. 487, I do CPC.

Compulsando os autos de origem, constato que foi realizado Juízo de Admissibilidade positivo em id. 5104100.

Todavia, verifico que o presente Apelo é INTEMPESTIVO, uma vez que apresentado após exaurido integralmente o prazo recursal de 15 (quinze) dias, conforme certidão id. 14066584.

Ante o exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM para REVOGAR a DECISÃO de ADMISSIBILIDADE de id. 5104100, e NÃO CONHEÇO do presente APELO, NEGANDO-LHE SEGUIMENTO por ser INTEMPESTIVO, com fulcro no art. 1.003,§5º e art. 932, III, do CPC.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, e CERTIFICADO o TRÂNSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO e ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

Teresina/PI, data em assinatura eletrônica.