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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR

PROCESSO Nº: 0003023-33.2016.8.18.0028
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Nota de Crédito Rural]
APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA
REPRESENTANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA

APELADO: MARCIA PEREIRA LIMA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Apelação Cível interposta pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A., em face de sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Floriano – PI, que extinguiu, com resolução do mérito, a Ação de Execução de Título Extrajudicial por ele ajuizada, em desfavor de MARCIA PEREIRA LIMA, ora Apelada.

Em petição de ID 17296146, a parte Apelante alegou que a parte Apelada promoveu a renegociação da dívida, razão pela qual requereu a extinção do feito, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, VI, e 485, ambos do CPC.

É o breve relatório.

Decido.

Tendo em vista que a parte Executada, ora Apelada, promoveu a renegociação do débito objeto da presente Ação de Execução de Título Extrajudicial, não há dúvidas de que houve a perda superveniente do interesse do Banco Exequente, ora Apelante.

Assim, determino a extinção do presente recurso, sem resolução do mérito, em conformidade com o disposto nos arts. 485, VI, e 486, ambos do CPC.

Sem custas e sem honorários, em decorrência do princípio da causalidade.

Transcorrido in albis o prazo recursal, após a certificação do trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo a quo, dando-se baixa na presente distribuição, com as cautelas de praxe.

Intime-se. Cumpre-se.