poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador ADERSON ANTONIO BRITO NOGUEIRA

PROCESSO Nº: 0753698-62.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Apuração de haveres]
AGRAVANTE: FRANCISCO DE SOUSA ROSA JUNIOR
AGRAVADO: F ROSA TRANSPORTES LTDA, MARIA DA CONCEICAO SENA LEAO

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido liminar (ID 16300129), interposto por FRANCISCO DE SOUSA ROSA JUNIOR, contra Decisão proferida nos autos da AÇÃO CAUTELAR nº 0800136-02.2024.8.18.0048. 

Em suas razões recursais, o agravante afirma que, nas tratativas iniciais para retirada do sócio da sociedade empresária, ficara acordado que, ao ser desligado, o agravante receberia os veículos de placa ROA-0H96 e ROH4D64, que estavam financiados em nome da agravada, mas pertenceriam ao agravante, sendo este também responsável por arcar com as despesas derivadas do financiamento. Ademais, alega que durante a permanência do agravante no cargo de sócio administrador, sempre zelou pelo funcionamento da empresa e jamais teria agido de maneira unilateral para prejudicar a sociedade ora agravada. Que no tocante a negociação, o agravante pagou o importe de R$110.000,00 (Cento e dez mil reais) de entrada, e assumiu 20 (Vinte) parcelas de R$15.000,00 (Quinze mil reais), sendo que todos os valores tiveram como origem a conta da empresa ROSA E BORGES TRANSPORTES LTDA, o que portanto comprova que o bem foi adquirido com caixa desta empresa. Que o agravante vinha pagando as parcelas que eram de sua responsabilidade, depositando mensalmente na conta de sua genitora (sócia da empresa), e esta ficaria responsável por fazer o repasse aos postos credores. 

Devidamente intimada, a parte agravada não apresentou contrarrazões.

Vieram-me os autos conclusos.

É o que importa relatar. DECIDO.

A partir da análise dos autos de origem, observo que houve a prolação da sentença pelo Juízo a quo, no processo original (0800136-02.2024.8.18.0048) homologando acordo firmado entre as partes, havendo-se que reconhecer, portanto, a perda de objeto do recurso sub examine.

Sobre o assunto, o precedente do TRF da 5ª Região:

ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - SENTENÇA PROLATADA NO FEITO PRINCIPAL - ART. 557 DO CPC - RECURSO PREJUDICADO - EXTINÇÃO DO FEITO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO - É entendimento desta Corte que o advento de sentença proferida no processo principal acarreta perda de objeto do agravo de instrumento manejado - Extinção do processo sem julgamento de mérito, por perda do objeto. (TRF-5ª R. - AGTR 113050/RN - 2ª T. - Rel. Des. Fed. Paulo Gadelha - DJe 21.06.2011) Uma vez prolatada a sentença de mérito, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento.

Uma vez prolatada a sentença de mérito, perde a utilidade o seguimento do presente agravo de instrumento.

Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, ante a sua manifesta prejudicialidade, por perda de objeto.

Transcorrido, in albis, o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição.

Intime-se. Cumpra-se.

Teresina-PI, data da assinatura eletrônica.

Desembargador ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA

Relator