poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

PROCESSO Nº: 0801228-57.2023.8.18.0013
CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais]
RECORRENTE: CONDOMINIO ALAMEDA MARQUES PARANAGUA
RECORRIDO: FRANCISCO BARBOSA

DECISÃO MONOCRÁTICA

Vistos.

Analisando detidamente os autos, constato que o processo foi remetido equivocadamente para este juízo, uma vez que não há recurso pendente de análise por esta Turma Recursal.

Na verdade, verifico que o processo não foi sequer sentenciado.

Desta forma, chamo o feito à ordem e determino à Secretaria que providencie a devolução do processo ao juízo de origem para regular prosseguimento, com as baixas devidas.

Intimem-se. Cumpra-se.

Assinado e datado eletronicamente.