poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO

PROCESSO Nº: 0751234-65.2024.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Liminar]
AGRAVANTE: ESTADO DO PIAUI
AGRAVADO: JORDANIA ROCHA FRANCO

Decisão Monocrática

Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto pelo Estado do Piauí, por meio de sua procuradoria, em face da decisão liminar, de id 15212878, fls. 77/80, proferida pelo Juízo da Vara Única da Comarca de Uruçuí-PI, nos autos do Mandado de Segurança nº 0801366-26.2023.8.18.0077, ajuizado por Jordânia Rocha Franco.

Ad cautelam, deixou-se para apreciar o pedido de efeito suspensivo a ser atribuído ao presente recurso após manifestação da parte agravada.

As contrarrazões ao recurso foram apresentadas em id 15762561, fls. 01/08.

É o breve relatório. Decido.

Em consulta ao processo de origem, Mandado de Segurança nº 0801366-26.2023.8.18.0077, no sistema PJe-1º grau, constatei que, na data de 19 de março de 2024, houve o julgamento de mérito do referido mandamus, tendo sido julgada procedente em parte o pedido autoral e concedida a segurança, confirmando a liminar já deferida.

Assim, havendo pronunciamento definitivo em relação ao processo de origem, com o consequente encerramento da instância a quo, resta esvaziado o objeto do presente instrumental, tendo em vista que houve superveniência de decisão definitiva no processo principal, restando inócua a apreciação do recurso interposto.

Em virtude disso, qualquer provimento jurisdicional nestes autos será inútil, o que demanda a extinção do processo.

Neste TJPI, o entendimento é pacífico quanto ao tema, senão vejamos:

PROCESSO CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - RECURSO PREJUDICADO. (TJPI | Agravo de Instrumento Nº 2016.0001.007498-2 | Relator: Des. Haroldo Oliveira Rehem | 1ª Câmara de Direito Público | Data de Julgamento: 15/02/2018), grifei.

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE MÉRITO – PERDA DO OBJETO – RECURSO PREJUDICADO. Resta configurada a perda de objeto do agravo de instrumento, pois o juízo a quo proferiu sentença extinguindo o feito com julgamento de mérito, julgando improcedente o pedido da autora. Decisão unânime. (TJPI | Agravo de Instrumento Nº 2014.0001.003643-1 | Relator: Des. Brandão de Carvalho | 2ª Câmara Especializada Cível | Data de Julgamento: 24/04/2018), grifei.

Ante o exposto, restando prejudicado o presente recurso, haja vista a perda superveniente do objeto, em decisão monocrática, declaro-o extinto o feito, nos termos do art. 1.018, § 1°, do CPC.

Com as anotações de estilo, arquivem-se os autos com a respectiva baixa na distribuição.

Intimações de praxe.

Cumpra-se. 

Teresina, data do sistema.

Des. Joaquim Dias de Santana Filho

 Relator