poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0000601-14.2014.8.18.0042
CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198)
ASSUNTO(S): [Direito de Imagem]
APELANTE: PAULO SERGIO CEOLIN
APELADO: CORTEVA AGRISCIENCE DO BRASIL LTDA., CORTEVA AGRISCIENCE HOLDING SPAIN, S.L.

DECISÃO TERMINATIVA

        Compulsando os autos, verificou-se a pendência de julgamento dos Embargos de Declaração (ID 18049878) em face da sentença proferida pelo Juízo de Direito da 2ª vara da Comarca de Bom Jesus - PI. Outrossim, não houve interposição de recurso de Apelação.

            Assim, conclui-se que  a remessa a este Tribunal se deu de forma equivocada e antes de encerrada a jurisdição em primeiro grau, razão pela qual deve ser cancelada a presente distribuição, com baixa no acervo, sem prejuízo de novo envio, se for o caso, após o julgamento do referenciado recurso de Embargos de Declaração e da insurgência das partes interessadas.

            Cumpra-se. 

Teresina, data registrada no sistema.

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS