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tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

PROCESSO Nº: 0758339-30.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Dissolução]
AGRAVANTE: RAMONY DOS SANTOS ARAUJO
AGRAVADO: LINCOLN CAVALCANTE BEZERRA

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por RAMONY DOS SANTOS ARAUJO contra decisão proferida pelo Juízo de Direito da 3ª Vara de Família da Comarca de Teresina-PI, nos autos da Ação de Divórcio Litigioso em face de LINCOLN CAVALCANTE BEZERRA, ora parte agravada.

Observo, através do sistema PJe, que a parte agravante requereu a desistência do Processo nº 0826665-10.2023.8.18.0140 em primeiro grau, no qual é a parte Suplicante, restando prejudicado a análise deste recurso (ID 16045771).

Dentre os poderes do relator dispostos no Código de Processo Civil, em seu art. 932, está o de não conhecer de recurso prejudicado. Vejamos:

“Art. 932. Incumbe ao relator:

(…)

III – não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida.”

Assim, em virtude da desistência da parte autora/agravante no processo de origem, indiscutível que se tornou prejudicado o Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória proferida nos respectivos autos, ante a perda superveniente do objeto.

DISPOSITIVO

Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do presente Agravo de Instrumento, o que faço com fundamento no art. 932, III, do Código de Processo Civil.

Preclusas as vias impugnatórias, dê-se baixa na distribuição e arquive-se.

Teresina-PI, data e assinatura registradas no sistema.

Desembargador MANOEL DE SOUSA DOURADO

Relator