poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DA Desembargadora MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA MARTINS LEITE DIAS

PROCESSO Nº: 0000462-56.2020.8.18.0073
CLASSE: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426)
ASSUNTO(S): [Homicídio Qualificado, Ameaça, Crime Tentado, Violência Doméstica Contra a Mulher]
RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO PEREIRA
RECORRIDO: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI
REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI

RELATORA: Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

EMENTA

ANTERIOR DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DE HABEAS CORPUS REFERENTE À MESMA AÇÃO PENAL – PREVENÇÃO DE MAGISTRADO – REDISTRIBUIÇÃO QUE SE IMPÕE.

DECISÃO

Trata-se de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO interposto por RAIMUNDO NONATO PEREIRA.

Constata-se a existência do HABEAS CORPUS CRIMINAL nº 0758737-79.2020.8.18.0000, e distribuído à relatoria do Des. Joaquim Dias de Santana Filho, no dia 19 de novembro de 2020. Assim, o eminente desembargador torna-se o relator prevento para o julgamento do presente Habeas Corpus.

Ante o exposto, determino a imediata redistribuição dos presentes autos ao Relator prevento, Desembargador Joaquim Dias de Santana Filho, conforme disposto nos arts. 135-A e 145, do RITJ-PI.

Cumpra-se.

Desa. Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias

Relatora

TERESINA-PI, 25 de junho de 2024.