poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

PROCESSO Nº: 0763562-61.2023.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado]
AGRAVANTE: JOSE AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS
AGRAVADO: BANCO BRADESCO S.A.

EMENTA

AGRAVO DE INSTRUMENTO – PERDA DO OBJETO – JULGAMENTO PREJUDICADO

DECISÃO MONOCRÁTICA EXTINTIVA

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por JOSE AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS em face de decisão proferida, pelo Juízo da 2ª VARA DA COMARCA DE BOM JESUS, nos autos da AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS (processo nº 0802758-09.2023.8.18.0042).

Consoante as informações contidas em ID 50538823, constatou-se que o processo originário fora extinto com resolução de mérito e, via de consequência, o presente Agravo de Instrumento perdeu o objeto, ficando, assim, prejudicado o exame das presentes razões recursais, nos termos do CPC, art. 932, III, in verbis: 

Art. 932. Incumbe ao relator:

(...)III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida. 

Pelos motivos expostos, com fundamento no CPC/15, art. 932, III e RITJPI, art. 91, VI, restando evidenciada a perda do objeto recursal, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO, por está prejudicado.

Publique-se. Intimem-se.

Arquive-se, certificando o trânsito em julgado e dando baixa no acervo quantitativo desta Relatoria.

Teresina, data registrada no sistema. 

Desembargador RICARDO GENTIL EULÁLIO DANTAS

Relator