RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROVAS DOCUMENTAIS NOS AUTOS COMPROVANDO O DANO MATERIAL. DANOS MORAIS COMPROVADOS. LAUDO DO DETRAN. GASTOS COMPROVADOS. QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL EM DESACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0802305-96.2022.8.18.0123 - Relator: JOAO HENRIQUE SOUSA GOMES - 2ª Turma Recursal - Data 22/08/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0802305-96.2022.8.18.0123

RECORRENTE: LEONILDO VERAS GALENO

Advogado(s) do reclamante: RENATA DOS SANTOS ASSUNCAO, JOSUE NEVES ROCHA

RECORRIDO: ANASTÁCIO FROTA FERREIRA

Advogado(s) do reclamado: LUIZ PAULO DE CARVALHO GONCALVES FERRAZ

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PROVAS DOCUMENTAIS NOS AUTOS COMPROVANDO O DANO MATERIAL. DANOS MORAIS COMPROVADOS. LAUDO DO DETRAN. GASTOS COMPROVADOS. QUANTUM FIXADO A TÍTULO DE DANO MORAL EM DESACORDO COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

 

RELATÓRIO

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) -0802305-96.2022.8.18.0123
Origem: 
RECORRENTE: LEONILDO VERAS GALENO 
Advogados do(a) RECORRENTE: JOSUE NEVES ROCHA - PI19484-A, RENATA DOS SANTOS ASSUNCAO - PI20454-A

RECORRIDO: ANASTÁCIO FROTA FERREIRA
Advogado do(a) RECORRIDO: LUIZ PAULO DE CARVALHO GONCALVES FERRAZ - PI6867-A

RELATOR(A): 2ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

Trata-se de AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MATERIAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL na qual a parte autora afirma que o réu em seu veículo COROLLA XEI 20 colidiu com o veículo do autor, motocicleta CB 300R, conforme boletim de ocorrência de trânsito nº 068/2022 / PPTRAN (doc. Anexo), lhe causando danos morais e materiais.

Sobreveio sentença que julgou procedente em partes o pedido inicial nos seguintes termos (ID 12250506):

a) quanto aos danos morais suportados, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais), acrescidos de juros e correção monetária desde o arbitramento;

b) em relação aos danos materiais, no valor de R$ 15.949,37 (QUINZE MIL, NOVECENTOS E QUARENTA NOVE REAIS E TRINTA SETE CENTAVO), acrescido de juros e correção monetária a contar da data do fato danoso, em 06.06.2022.

Inconformada com a sentença proferida, a parte autora interpôs Recurso Inominado requerendo a reforma da sentença para julgar procedentes os pedidos iniciais (ID 12250512).

Contrarrazões da parte recorrida (ID 12250520).

É o relatório sucinto.

 

 

VOTO

 

Presente os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

Entendo que o acontecimento gerou a parte Autora direito a pleitear reparação contra o Réu. Sabe-se que o dano moral se caracteriza por ser uma lesão sofrida por uma pessoa, no que se refere a certos aspectos de sua personalidade, em razão de investidas injustas de outrem, atingindo a moralidade e a afetividade da pessoa, causando-lhe constrangimentos.

            Evidenciada a culpa da parte ré na presente lide, cabe neste momento versar sobre o montante devido a autora, no tocante à reparação civil a que faz jus, pois restou incontroversa a situação constrangedora vivenciada por estes, com o seu consequente prejuízo moral.

            Utilizo, para a quantificação do dano moral, levando-se em conta a compensação da vítima e punição do ofensor, os motivos, as circunstâncias e consequência da ofensa, bem como a posição social, cultural e econômica das partes. Levando em consideração estes aspectos, reputando-os corretos, a indenização por dano moral é arbitrável mediante estimativa prudente, que leve em conta a necessidade de, com a quantia, satisfazer a dor da vítima e dissuadir, de igual e novo ato ofensivo, o autor da ofensa.

            Sopesando todas essas situações, notadamente a condição financeira da parte ré, o abalo moral sofrido pelo autor, entendo que a quantia de R$ 9.000,00 (nove mil reais) encontra-se exacerbada. Assim, reduzo para R$ 4.000,00 (quatro mil reais) o valor fixado a título de danos morais.

            Diante do exposto, conheço do recurso, para dar-lhe parcial provimento e condenar o réu em danos morais na importância de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), acrescidos de juros de mora de 1% a.m. a partir da citação e correção monetária a partir da data do arbitramento, segundo os índices praticados pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. No mais, mantenho a sentença em todos os seus termos.

            Sem ônus de sucumbência.

            Teresina-PI, assinado e datado eletronicamente.

 

 

Teresina, 21/08/2024