RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA. PERIGO DE SUSPENSÃO. CONTADOR COM DEFEITO CONSUMO MAIOR QUE O DEVIDO. DESCONTOS EM MALEFÍCIO DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. TROCA DE APARELHO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA APENAS NO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. (TJPI - RECURSO INOMINADO CÍVEL 0801286-29.2022.8.18.0164 - Relator: SEBASTIAO FIRMINO LIMA FILHO - 2ª Turma Recursal - Data 30/08/2024 )

ÓRGÃO JULGADOR : 2ª Turma Recursal

RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) N^o 0801286-29.2022.8.18.0164

RECORRENTE: WILDEMBERG DA SILVA NASCIMENTO

Advogado(s) do reclamante: BRENDA RODRIGUES CLIMACO

RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
REPRESENTANTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Advogado(s) do reclamado: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA

RELATOR(A): 3ª Cadeira da 2ª Turma Recursal

 

EMENTA

 

RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA. PERIGO DE SUSPENSÃO. CONTADOR COM DEFEITO CONSUMO MAIOR QUE O DEVIDO. DESCONTOS EM MALEFÍCIO DO CONSUMIDOR. DANOS MORAIS. TROCA DE APARELHO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. SENTENÇA REFORMADA APENAS NO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.

 

RELATÓRIO

 

 

Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA em face de EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A, na qual a parte autora afirma solicitou troca de medidor de energia e que demorou a realização, quando houve a troca constatou que a cobrança anteriores era valor bem superior ao devido.

 

Desta forma, ajuizou a ação para o ressarcimento em dobro dos valores cobrados a mais enquanto não houve a troca do medidor; danos morais; dentre outros pedidos

 

 

Após a instrução processual, sobreveio sentença do magistrado de origem, que julgou procedente em parte o pedido da parte autora, in verbis: 

 

ISTO POSTO, considerando os fatos e fundamentos aduzidos, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido formulado pelo Requerente, com fulcro no artigo 487, inc. I do Código de Processo Civil e, por consequente:

a)    condeno a Requerida a pagar ao Autor a quantia de R$6.000,00 (seis mil reais), a título de danos morais, considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade em sua aplicação, com acréscimo de juros e correção monetária a partir do arbitramento, segundo os índices praticados pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. 

b)    Confirmo a liminar exarada para que a requerida abstenha-se de suspender o serviço de energia elétrica em razão dos débitos questionados, sob pena de multa diária, que de já arbitro no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais) até o limite de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

c)    Afasto o pedido de repetição do indébito.

d)    Indefiro a gratuidade judicial.

Sem custas e honorários de advogado, por força de isenção legal (art. 54 e 55, caput, da Lei 9.099/95) 

 

 

Inconformada com a sentença proferida, a parte ré interpôs o presente recurso inominado, requerendo, em síntese: da verdade dos fatos; da presunção de legalidade dos atos da equatorial Piauí; da inexistência de indenização por danos morais; da irrazoabilidade do quantum de indenização por danos morais e por fim, que seja concedido provimento ao presente recurso, para que seja reformada a decisão meritória, em que condena a Ré condenar a requerida ao pagamento de indenização por danos morais. Caso não seja modificada a decisão que condenou ao pagamento de indenização, que seja revisto o quantum indenizatório, para que seja reduzido e não enseje enriquecimento ilícito.

 

 

Contrarrazões.

 

É o relatório sucinto.

 

VOTO

 

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.

 

Analisando in casu, restou incontroverso que a hipótese dos autos caracteriza uma falha na prestação dos serviços, concernente a atraso em realizar a troca do medidor defeituoso, respondendo a recorrente pelos danos causados ao autor.

 

No entanto, em relação ao quantum indenizatório, entendo que a indenização por danos morais deve atender aos objetivos de reprovação e desestímulo, bem como considerar a extensão do dano. Deste modo, impõe-se a redução da condenação, para cada autor, de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para R$ 4.000,00 (quatro mil reais), valor que melhor se adequa às circunstâncias do caso e atende aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 

 

Ante o exposto, voto pelo conhecimento e provimento em parte do recurso, para reduzir o quantum indenizatório a título de danos morais para o montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais),  mantendo, no mais a sentença em todos os seus termos. 

 

Ônus de sucumbência pela parte Recorrente nas custas e honorários advocatícios, estes em 15% sobre o valor da condenação atualizado.

 

É como voto.

 

Datado a assinado digitalmente.

 

Teresina, 29/08/2024