poder judiciário 
tribunal de justiça do estado do piauí
 GABINETE DO Desembargador JOÃO GABRIEL FURTADO BAPTISTA

PROCESSO Nº: 0011507-58.2015.8.18.0000
CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
ASSUNTO(S): [Seguro, Vícios de Construção, Indenização por Dano Material, Liminar]
AGRAVANTE: ANTONIO PAIXAO MOREIRA DE ARAUJO, ANTONIO MOURA LIMA, ANTONIO LOPES DA SILVA, ANTONIO ALBERTO DE SOUSA COSTA, CLAUDIA FERNANDA DA SILVA, CLOVES VITOR DA COSTA, DALILA LIMA VERDE E SILVA, DOMINGAS DA SILVA REIS, EDWALDO DE OLIVEIRA CASTRO, FARIZA BOSON FERREIRA BASTOS, FRANCISCA MARTINS DE ANDRADE, FRANCISCA RODRIGUES DE ANDRADE QUEIROZ, FRANCISCO DAS CHAGAS LOPES DO VALE, FRANCISCO HONORATO GONCALVES, FRANCA DA SILVA LIMA SOARES, IRAN ULISSES DA SILVA, JOAO CANDIDO DA SILVA, JOAO DE DEUS SOARES LOPES, JOAO FRANCISCO DE SOUSA OLIVEIRA, JOSE CARREIRO BEMVINDO, JOSE DE ASSIS NOBRE DE SOUSA, JOSE FRANCISCO LEAL, JOSE GRANJEIRO DA SILVA, LUIS GONZAGA DOS SANTOS, JOSE MARCOLINO NETO, JOSE PEDRO DE OLIVEIRA, JOSE PEREIRA DA COSTA, JOSEFA DE OLIVEIRA MARTINS, LUIZ ALVES DE ANDRADE, LUIZ GERALDO DO VALE, MANOEL ALVES DE SOUSA, MANOEL ARAUJO DOS SANTOS, MANOEL DOS SANTOS, MANOEL VIEIRA DO NASCIMENTO FILHO, MARIA DA CONCEICAO CRUZ, MARIA DA CONCEICAO QUEIROZ SOARES, MARIA DA CRUZ PINTO DE MOURA, MARIA DAS GRACAS DAMASCENO, MARIA DO CARMO DA CONCEICAO, MARIA DO PERPETUO SOCORRO BEZERRA, MARIA DO SOCORRO COELHO RODRIGUES CABRAL, FRANCISCO DE ASSIS COSTA, MARIA EMILIA DE OLIVEIRA VIANA, MARIA JOSE DE SOUSA MELO, MARIA ZELIA OLIVEIRA SILVA, MIGUEL ARINELSON AVELINO FONTENELES, ONEZIAM JOSE DE SAMPAIO GOMES, RAIMUNDO NONATO SAMPAIO GOMES, SAMUEL ALVES DA COSTA
AGRAVADO: CAIXA SEGURADORA S/A

DECISÃO TERMINATIVA

Trata-se de Recurso Especial no qual a parte agravada interpôs a fim de reformar a decisão e declinar a competência para a Justiça Federal, em virtude da natureza dos Contratos de Financiamento ventilados nos autos.

Em decisão de id. 12749439, a corte superior deu provimento ao recurso especial para cassar o acórdão estadual, ora recorrido. Afirmou, ainda que o que decidirá o envio do processo para a Justiça Federal é manifestação de interesse da CEF, requisitos estes que estão presentes no caso.

Em manifestação de id. 15405472, a Caixa Seguradora S/A requer remessa dos autos à Justiça Federal.

Assim, em cumprimento à decisão em id. 12749439, defiro pedido em id. 15405472 e determino envio dos autos à Justiça Federal, dando as baixas devidas.

Intimações necessárias.

TERESINA-PI, 21 de junho de 2024.

Des. João Gabriel Furtado Baptista

Relator